ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 22-01-2003.
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil
e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi
efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto
Garcia, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac
Ainhorn, João Antonio Dib, Maria Celeste, Raul Carrion, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo e Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Darci Campani e Nereu D’Avila, Não-Titulares. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata Declaratória da Segunda
Reunião Ordinária e da Ata da Terceira Reunião Ordinária que, juntamente com a
Ata da Reunião de Instalação da Terceira Comissão Representativa e a Ata da
Primeira Reunião Ordinária, deixaram de ser votadas face à inexistência de
quórum deliberativo. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Haroldo de Souza,
01 Pedido de Providências. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 016/03, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 053/01 (Processo nº 3333/01); de nº
026/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 053/01
(Processo nº 1249/01); de nº 027/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 008/02 (Processo nº 0174/02). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nºs 721, 722, 726, 736, 737 e 738/02, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion relatou sua participação
no Fórum Mundial da Educação, Fórum Mundial de Juízes e Fórum de Autoridades
Locais, ressaltando a importância desses eventos como preparação para o III
Fórum Social Mundial, a ser realizado em Porto Alegre do dia vinte e três ao
dia vinte e oito de janeiro do corrente. Também, repudiou a preparação militar
dos Estados Unidos da América para possível invasão ao Iraque. Na oportunidade,
por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma ao ex-Deputado Estadual Pahim Motta, falecido no dia vinte
de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste discorreu
sobre as atividades preparatórias ao III Fórum Social Mundial, destacando a
participação de Sua Excelência no Fórum de Atividades Locais, que teve como objetivo
principal reforçar o papel das cidades no novo cenário mundial, com propostas
em defesa da inclusão social. Ainda, reportou-se às discussões produzidas no
Fórum Mundial da Educação, relativamente aos índices de analfabetismo no Brasil
e no mundo. O Vereador Haroldo de Souza, cumprimentando o Vereador João Antonio
Dib pela assunção ao cargo de Presidente deste Legislativo, questionou o
Governo Municipal a respeito das políticas sociais voltadas ao menor abandonado
durante a realização do III Fórum Social Mundial e criticou a participação do
ativista francês José Bové nesse evento. Também, comentou sugestões recebidas
para melhorias no Mercado Público de Porto Alegre e questionou a política
econômica do Governo Federal. O Vereador Ervino Besson registrou sua
participação no translado da imagem de Nossa Senhora dos Navegantes, realizado
ontem na Cidade, convidando os presentes para a novena e a procissão em
homenagem a essa Santa. Também, manifestou-se sobre atos de vandalismo que têm
ocorrido nos cemitérios de diversas cidades gaúchas e avaliou o posicionamento
do Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, relativamente à realização
do III Fórum Social Mundial. O Vereador Elói Guimarães, esclarecendo sua
opinião sobre III Fórum Social Mundial, defendeu a posição manifestada pelo
Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul quanto ao apoio financeiro e
logístico disponibilizado para a realização desse evento. Ainda, divergindo do
discurso feito pelo Vereador Raul Carrion, referiu-se criticamente à política
adotada pelo Iraque, relembrando os ataques terroristas sofridos pelos Estados
Unidos da América em dois mil e dois. A Vereadora Clênia Maranhão posicionou-se
favoravelmente à realização do III Fórum Social Mundial, argumentando que esse
evento propiciará debates de grande relevância acerca de questões de alcance
global e que Porto Alegre se insere como destaque no cenário mundial a partir
do dia vinte e três do corrente. Também, teceu considerações sobre as
manifestações mundiais que refutam a possibilidade de invasão armada dos
Estados Unidos da América contra o Iraque. O Vereador Carlos Alberto Garcia
exaltou a disposição do Senhor Cristóvam Buarque, Ministro da Educação, em
reduzir os índices de analfabetismo no Brasil e fomentar o desenvolvimento do
ensino fundamental no País. Nesse sentido, enfatizou proposição de sua autoria,
que dispõe sobre a utilização, pela população, dos espaços de lazer das escolas
municipais, aos finais de semana e feriados, justificando que essa iniciativa
favorecerá a integração e diminuirá a violência nas comunidades do entorno das
escolas. O Vereador Zé Valdir teceu considerações sobre o Governo do Senhor
George W. Bush, Presidente dos Estados Unidos da América, criticando o
posicionamento desse líder frente aos conflitos internacionais. Também,
enalteceu a diversidade de representações filosóficas existentes no III Fórum
Social Mundial e enfatizou ser esse evento ideologicamente oposto ao Fórum
Econômico Mundial. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion registrou o
transcurso, no dia vinte e quatro de janeiro do corrente, do Dia Nacional do
Aposentado e mencionou haver uma perda acumulada nos proventos dos inativos
brasileiros na ordem de cinqüenta e nove por cento. Também, reportou-se ao
Governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, lembrando
haver muitos problemas a serem solucionados em seu mandato. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Sebastião Melo pronunciou-se sobre o III Fórum Social Mundial,
salientando a importância desse evento e sugerindo a revisão de alguns
critérios técnicos de sua organização. Também, reprovou manifestações de
correligionários partidários do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República, contrários à sua participação no Fórum Econômico Mundial, a ser realizado
na Cidade de Davos, na Suíça. O Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca
do III Fórum Social Mundial, enfatizando a preocupação da Prefeitura Municipal
em providenciar ônibus especial para realização de passeios turísticos pela
Capital. Relativamente ao assunto, questionou a forma pela qual foi
disponibilizado esse veículo e lembrou existirem obras prioritárias a serem
concluídas pelo Executivo Municipal, como a III Perimetral. O Vereador Isaac
Ainhorn discorreu sobre o III Fórum Social Mundial, destacando os efeitos desse
evento para a projeção de Porto Alegre no cenário mundial e propôs alterações
em seus critérios de organização. Também, reprovou a atitude do Senhor Adeli
Sell, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre,
ao proibir a atividade comercial de vendedores ambulantes nos locais onde são
realizados eventos integrantes do III Fórum Social Mundial. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão recuperou dados históricos relativos às
origens do Fórum Social Mundial e lembrou estar a sociedade brasileira vivendo
um momento de transformações políticas. Também, anunciou reunião com lideranças
da Federação Democrática Mundial de Mulheres – FEDIM, a ser realizada amanhã no
Palácio Aloísio Filho. O Vereador Zé Valdir referiu-se ao III Fórum Social
Mundial, destacando a programação de múltiplas atividades paralelas e
salientando a diversidade dos temas a serem discutidos durante o evento.
Também, afirmou haver, por parte da organização do Fórum Social Mundial, transparência
na apresentação de Porto Alegre aos visitantes e atribuiu o fato da Capital
sediar esse evento à identificação dos porto-alegrenses com políticas voltadas
à participação popular. Na ocasião, o Senhor Presidente manifestou-se sobre o
fato de a Câmara Municipal de Porto Alegre não ter recebido convite para
participar do Terceiro Fórum Social Mundial. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Elói Guimarães reportou-se à manifestação do Vereador João Antonio
Dib, Presidente desta Casa, lamentando o fato de a organização do III Fórum
Social Mundial não ter convidado a Câmara Municipal de Porto Alegre a
participar das atividades desse evento. Relativamente ao assunto, ressaltou o
fato de ser esse empreendimento auto-sustentável, pois movimenta a estrutura econômica
da Capital e do Estado. A seguir, face manifestação do Vereador Zé Valdir, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das relações institucionais da
Casa com a organização do Terceiro Fórum Social Mundial. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Sebastião Melo pronunciou-se sobre o III Fórum Social
Mundial, cobrando a inclusão de vilas populares da Capital no roteiro oficial
de visitas estabelecido para os participantes desse evento. Também, teceu
críticas à atuação do Executivo Municipal, mencionando questões como a falta de
medicamentos nos postos de saúde e a necessidade da execução de políticas de
regularização fundiária em Porto Alegre. O Vereador Isaac Ainhorn referiu-se ao
teor do pronunciamento efetuado pelo Vereador Sebastião Melo em Comunicação de
Líder, reprovando o desempenho da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na
solução de problemas existentes na Capital. Também, manifestou-se acerca da
participação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, no
III Fórum Social Mundial e no Fórum Econômico Mundial. Às doze horas e vinte e
oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a
Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pelo Vereador Elói Guimarães. Do
que eu, Elói Guimarães, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela
Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Raul Carrion
está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. João Antonio Dib,
Presidente desta Casa e dos trabalhos, demais Vereadores e Vereadoras, e todos
os que nos assistem aqui e pela TV Câmara, estamos vivendo em Porto Alegre um
momento ímpar quando a Capital dos gaúchos é o centro das atenções de todo o
mundo com a realização simultânea de inúmeros fóruns, que convergem para o 3.º
Fórum Social Mundial.
Tivemos
a oportunidade de, na noite de domingo, com a presença também de outros
Vereadores, participar da abertura do Fórum Mundial de Educação, no Gigantinho,
onde foram apresentados, por um lado, grandes espetáculos artístico-culturais
de alta qualidade, e, o que é impressionante, desenvolvidos por alunos das
escolas de 1.º grau de Porto Alegre: um grande balé, inicialmente, e depois uma
orquestra de flautas da Escola Heitor Villa Lobos. Foi um espetáculo
impressionante, os milhares de delegados acompanharam e aplaudiram.
Na
noite de segunda-feira, tivemos a oportunidade também de participar da abertura
do Fórum Mundial de Juízes, desta vez aberto no Hotel Plaza, em Porto Alegre,
com a presença de quase um milhar de juízes de todo o mundo, num grande ato de
abertura e que prossegue até o dia de hoje, assim como o Fórum Mundial de
Educação.
Na
manhã de ontem, representamos, com grande honra, o Presidente desta Casa, o
Ver. João Antonio Dib, no Fórum de Autoridades Locais, que se realiza até o
final do dia de hoje no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Sul,
com a presença do Sr. Governador Germano Rigotto, do Prefeito João Verle, do
Ministro das Cidades, Sr. Olívio Dutra, do ex-Prefeito desta Cidade Tarso
Genro, que hoje é coordenador desse grande conselho social, Secretário
nacional, e personalidades de todo o mundo. Na ocasião, inclusive, tivemos
oportunidade de falar em nome da Casa, saudando os quase mil representantes de
Municípios, prefeituras, intendências, representantes parlamentares, o
ex-Presidente português Mário Soares, a Prefeita de São Paulo, o intendente de
Buenos Aires; em suma, foi um grande evento. Teremos no dia de amanhã a
abertura de uma grande caminhada, às 17h, com concentração no Largo Glênio
Peres, do Fórum Social Mundial.
Certamente
esses grandes eventos que se concentram em Porto Alegre, que fazem de Porto
Alegre uma cidade conhecida em todo mundo, referência intelectual, referência
de pontos de vista para um outro mundo possível, serão um brado dos povos do
mundo pela paz, contra as agressões aos povos, que estão sendo forjadas, pela
soberania das nações, pelo respeito ao direito internacional e por um novo
mundo, sem fome, sem miséria, sem guerras, com os direitos dos povos, das
nações, dos trabalhadores respeitados.
Há
uma discussão com relação a se o Fórum continua em Porto Alegre ou não; será
decidido possivelmente entre hoje e amanhã. Estamos fazendo um grande esforço,
apesar dos equívocos que entendemos que o nosso Governo Estadual cometeu em um
primeiro momento. Mas agora o próprio Governador, no dia de ontem, ao falar no
Fórum de Autoridades Locais, pediu que o Fórum Social Mundial continuasse em
Porto Alegre. Não sei se conseguiremos, mas isso também é importante para
aquelas forças políticas, aqueles partidos que, tantas vezes, aqui nesta Casa,
se manifestaram contra o Fórum, como se o Fórum fosse o fórum de algum partido,
o fórum de alguma corrente ideológica, quando, na verdade, o Fórum Social
Mundial é dos povos, é o fórum das organizações sociais do mundo; é o fórum dos
parlamentares, das autoridades, dos grandes movimentos, das grandes
universidades de todo o mundo.
Recordo-me
que, quando votamos nesta Casa o Título de Cidadão de Porto Alegre para o grande
jornalista francês do Le Monde
Diplomatique, coordenador do ATTAC, Bernard Cassen, - ele que foi um dos
idealizadores para que esse Fórum viesse a Porto Alegre -, tivemos uma
manifestação contrária desta Casa por falta, no meu entender, de compreensão do
que é o Fórum Social Mundial, do que é o peso dessa grande articulação mundial.
Quero,
antes de finalizar o pronunciamento, manifestar também, em nome da Bancada do
Partido Comunista do Brasil, o PC do B, o nosso alerta, a nossa denúncia para o
que os Estados Unidos estão preparando de forma belicista, de forma arrogante,
prepotente, que é o ataque a um povo indefeso, o povo do Iraque, que, há anos,
sofre um bloqueio desumano, que as entidades da ONU têm demonstrado, que tem
levado à morte as crianças iraquianas, o povo iraquiano. Vemos hoje os Estados
Unidos, como se fosse uma grande produção “hollywoodiana”, desembarcando tropas
armadas até os dentes. Ele, que é o país dos maiores arsenais atômicos do
mundo, dos maiores arsenais de armas químicas do mundo, dos maiores arsenais de
armas biológicas do mundo, uma ameaça a qualquer povo que ouse ter armas para
se defender, para defender sua soberania. E o que é mais impressionante, esse
povo belicista, arrogante, que está atraindo para si o ódio do mundo inteiro -
faço uma correção, não é povo, porque o povo norte-americano está fazendo
grandes mobilizações também, Ver. João Antonio Dib, contra a guerra, pela paz
no mundo, mas é aquela cúpula militarista, aquela cúpula que só vê a
possibilidade da saída da crise da economia norte-americana desenvolvendo uma
guerra mundial. Estamos aqui repudiando essa atitude.
Existem
estudos que a imprensa internacional divulgou que calculam em mais de
quinhentos mil mortos no Iraque se os Estados Unidos realizarem a sua agressão.
Consultada uma grande autoridade norte-americana sobre se isso não fazia
repensar, disse que, absolutamente, isso não importava para esses destruidores
das nações e dos povos. E o que é importante ainda dizer é que até agora a
comissão que está investigando, dentro do Iraque, a existência de armas não
constatou a existência de uma única arma de destruição; aliás, não precisavam
ir ao Iraque se quisessem encontrar armas de destruição, que fossem então aos
Estados Unidos, à Inglaterra, e a outros países agressores; lá estão as armas
de destruição em massa, lá estão as armas químicas, lá estão as armas
biológicas, lá estão as armas atômicas e não no Iraque, devastado pela fome e
pela miséria pelo bloqueio norte-americano.
O
Conselho da ONU é contrário, os países da ONU são contrários, e os Estados
Unidos ameaçam dizendo que, independente da ONU, ele se arrogam o direito de
destruir o Iraque, retirar o governo iraquiano. Da mesma forma que hoje
desestabiliza a Venezuela - e vou concluir, Presidente -, da mesma forma que
amanhã, quando o nosso povo, de forma soberana derrotar o neoliberalismo e
construir um Brasil progressista, moderno, e talvez um dia - talvez não,
certamente um dia - socialista, também se arrogará a invadir e destruir o nosso
País. Por isso, e concluo, Sr. Presidente, a luta em defesa do Iraque, hoje, e
quem sabe da Coréia, também ameaçada, da Venezuela, de tantos países, da
Colômbia, é também a defesa do Brasil. Não estamos fazendo favor a esses povos;
estamos defendendo o futuro do povo brasileiro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Na última segunda-feira, dia 20, Pahim
Motta, um grande e histórico homem, foi enterrado em Alegrete. Homem que foi
Vereador, Vice-Prefeito, Prefeito e Deputado e que deixou uma história muito
marcante na trajetória política deste Estado. Ele é pai do nosso amigo e grande
companheiro, Vice-Presidente da RBS, Afonso Motta. Pahim, inclusive, na época
da ditadura militar, por várias vezes, recebeu dura repressão por ser um homem
de linha de frente.
Peço
que se faça, em homenagem a ele e em razão dessa grande perda que o Rio Grande
teve na última segunda-feira, um minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
A
Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores.
Gostaria
de fazer um breve relato do que foi a nossa participação ontem no 3.º Fórum de
Autoridades Locais de Porto Alegre, o qual teve a participação do meu
companheiro Ver. Raul Carrion, que esteve lá representando a Mesa desta Casa.
Lembro
que o 3.º Fórum de Autoridades é um dos fóruns que está acontecendo antes do
nosso 3.º Fórum Social Mundial, assim como o Fórum Mundial de Educação, assim
como o Fórum Mundial de Juízes, que já está sendo articulado e vibrando na
cidade de Porto Alegre, com tantas discussões necessárias que têm sido feitas e
que são preparatórias ao Fórum e fomentando o Fórum Mundial aqui no Rio Grande
do Sul.
Lembro
que o Fórum de Autoridades Locais, já na sua terceira edição, iniciou na
primeira edição com a participação de cento e oitenta Prefeitos, representações
da Europa, da América Latina, da África, e tinha como objetivo principal
debater as dificuldades da gestão pública municipal num cenário de crescente
desigualdade social. No primeiro Fórum, foi tirada o que nós chamamos a Carta
de Porto Alegre. Um documento com as diretrizes, com os anseios do que seria a
proposta do que se quer como autoridade municipal responsável pelas políticas
públicas dos mais diversos Municípios de todo o nosso planeta.
No
II Fórum de Autoridades Locais tivemos como objetivo principal reforçar o papel
das cidades como atores políticos no novo cenário mundial; defender a
constituição de alternativas comprometidas com uma outra globalização - humana
e solidária -, diferente do sistema implantado e projetado no planeta. Ali,
tirou-se como proposta a criação da rede de cidades pela inclusão social.
Fala-se
muito que os fóruns de discussão não deliberam nenhum papel, não sai um
documento. Na realidade não pode sair um documento mesmo, devem sair vários
documentos que falam e trazem as propostas necessárias nessa nova discussão;
uma discussão que trata da solidariedade, que trata da justiça social, e,
principalmente, no Fórum de Autoridades Locais, que trata da inclusão social.
Nesse 3.º Fórum de Autoridades Locais, então, qual é a discussão que está se
promovendo, Ver. João Antonio Dib - que me escuta com bastante atenção? O
objetivo é incorporar no programa dos Governos locais, dos Municípios, das
cidades, do mundo, a exigência da democracia nas instituições e nas relações
internacionais. O que se vai tirar de proposta e de compromisso? Confirmam - todos
os Prefeitos, os Parlamentares lá envolvidos - o compromisso com uma sociedade
civil mundial organizada e fortalecida com os governos locais articulados em
rede e atuantes politicamente no cenário internacional. Nós estamos, então,
referendando as políticas locais, os Municípios, fortalecendo a questão das
discussões locais dentro de um universo maior, restabelecendo e tratando as
questões do cenário internacional. Esse, então, é um Fórum que está acontecendo
desde ontem, com representação da Câmara Municipal; estivemos lá, encontramos
vários Vereadores que solicitaram uma visita à Câmara de Vereadores, o que já
passei para o Gabinete da Presidência; um intercâmbio, Vereadores da Colômbia
que querem conhecer como é que funciona o Parlamento de Porto Alegre - esta
Cidade que, com o Fórum Social Mundial, foi colocada efetivamente no mapa
mundi, é uma referência para o mundo todo nos dias de hoje.
A segunda discussão
que eu gostaria de levantar, e que está acontecendo, é com relação ao Fórum
Mundial de Educação. Tivemos, ontem, a conferência do indiano Kailash
Satiarthi, que traz dados estarrecedores. Ele diz que cerca de cento e trinta
milhões de crianças no mundo nunca freqüentaram a escola e que cento e
cinqüenta milhões de crianças no mundo não chegaram a completar a quinta série
do ensino fundamental. Ele traz a discussão para essa conferência e diz que a
construção social do conhecimento é fundamental para o desenvolvimento da
espécie humana.
Vereador Ervino Besson
- que muitas vezes fala da escola e traz em seus pronunciamentos a preocupação
com a educação -, o Fórum Mundial de Educação, que acontece em Porto Alegre,
discute esses temas com essa preocupação fundamental: a questão do
analfabetismo no mundo.
O Governo Lula traz
uma preocupação emergencial, que é apontada no seu programa como o Programa
Fome Zero, que é um grande programa que nós estamos discutindo em todo o País,
organizando com as entidades não-governamentais, buscando parcerias, buscando
projetos e alternativas que já trazem essa questão, para que se possa
viabilizar, de uma forma decente e humana, o programa no País. Junto a esse
programa não dá para deixar de falar da questão do analfabetismo. Temos que
combater a fome como uma situação emergencial. Está correto o Lula, quando diz
que emergencialmente, prioritariamente, está estabelecendo o Programa Fome
Zero.
Mas estamos
preocupados com muito mais, Ver. Ervino Besson. Precisamos preparar um plano de
alfabetização e isso o nosso Ministro Cristóvam Buarque está encarregado de
fazer também para combater o analfabetismo no País. Os dados levantados ontem,
a visão mundial que nos traz – cento e trinta milhões de crianças no mundo que
nunca freqüentaram uma escola - são estarrecedores. E a situação do Brasil não
é melhor, a situação do Brasil é séria: o analfabetismo caiu de 17,2, em 1992,
para apenas 13,3, em 1999. Apesar dessa queda, o índice brasileiro ainda pode
ser considerado muito alto, uma vez que o número de analfabetos ficou em 15,8
milhões no Brasil. Brasileiros não-alfabetizados são mais facilmente
encontrados nas áreas rurais; no Estado de Alagoas, por exemplo, o índice é de
49,7% da população rural a partir de quinze anos, que não sabe ler. Sul e
Sudeste apresentam os menores índices de analfabetos funcionais - isso quer
dizer o quê? Pessoas que têm até três anos de estudo. No Norte e no Nordeste as
taxas não são menores do que 30% e 40%. Portanto, nós temos um grande desafio
pela frente, que é o combate ao analfabetismo - uma das nossas grandes
preocupações e uma discussão que está sendo fomentada no Fórum Mundial de
Educação.
Portanto, falar que o
Fórum Social Mundial é apenas um discurso, que não traz propostas, que não traz
documentos, que não aponta soluções, é uma inverdade. O Fórum Social está aí
junto com os demais fóruns que estão acontecendo, o Fórum de Autoridades
Locais, o Fórum Mundial de Educação, o Fórum de Juízes, as várias oficinas que
vão acontecer na Cidade, propiciando a qualquer pessoa a oportunidade de
participar, fazendo a sua inscrição, pagando uma pequena taxa e estará lá
participando, discutindo, fomentando as discussões, fazendo os seus
esclarecimentos, trazendo os seus apontamentos, fazendo o debate necessário e
aí, sim, buscando construir, com isso, não um pensamento único, mas uma nova
forma de atuar no mundo; o contraponto, exatamente, ao pensamento neoliberal
que está aí e que é discutido em Davos. E muitas vezes é importante que lá se
discuta, mas no Terceiro Mundo não é importante discutir as relações sociais
estabelecidas nos demais países do planeta, não é importante discuti-las. O
Terceiro Mundo não pode ter um pensamento, não pode ter uma discussão de
esquerda. Nós estamos referendando o Fórum Social Mundial, sim, e convidando
todas as pessoas a participarem e estarem presentes nas discussões, trazendo as
suas contribuições para que, efetivamente, possamos pensar um mundo mais
humano, mais solidário para todas as pessoas do planeta, em respeito a
preservação da nossa espécie. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
quero aproveitar, talvez não dez minutos, mas parte deles, primeiro, para
cumprimentá-lo, oficialmente, como Presidente desta Casa e para dizer - talvez
não fosse preciso dizer isso a V. Ex.ª, que me conhece há bastante tempo - que
não sou homem de marcar mágoas. Sou de ultrapassar e deixar as coisas no
passado. Fui um opositor, sim, a sua eleição à Presidência da Casa, mas evidente
que, a partir do dia 15 de fevereiro - com sinceridade, não vejo sentido na
representatividade, nessas reuniões que fazemos aqui, mas faz parte do
Regimento, tudo bem -, quando realmente estaremos de volta para trabalhar, V.
Ex.ª pode contar com o meu trabalho, como Vereador, e com a minha amizade –
isso não é preciso dizer, pois somos realmente amigos.
Eu
não quero falar do Fórum Social Mundial, porque não participo dele. Eu, como
Vereador de Porto Alegre, entendo que todos os Vereadores, as chamadas
autoridades do Rio Grande do Sul deveriam ter, automaticamente, os seus
convites, suas posições de destaque junto a esses que vêm de fora para a
realização do Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Não posso falar de uma
coisa de que não estou participando. Não sei, realmente, o que acontece lá
dentro. Eu, por intermédio da imprensa, estou sabendo que, às 8h, aqui nos
acampamentos, se toma pinga pura. Não sei se isso é um bom exemplo. Pinga pura,
“martelo”, “martelinho”! Talvez os excluídos estejam chegando ali, buscando, de
uma outra maneira, mostrar que estão vivos e que querem participação. Não vejo
um bom exemplo, sinceramente, na ingestão de bebida alcoólica às 8h por pessoas
que estão participando do Fórum Social, mas não entro no mérito, porque não estou
participando e não quero tomar pé da situação.
Agora,
paralelamente ao Fórum Social Mundial, há uma coisa que me deixa encafifado
sempre que o Fórum Social Mundial é realizado: estão sumindo das ruas os
meninos e as meninas. Estão sumindo aos pouquinhos, e eu estou aqui! Eu não
preciso, para trabalhar como Vereador, estar aqui nesta Casa. Então, tenho
notado, na madrugada, em alguns lugares de Porto Alegre, que aquelas figurinhas
carimbadas, meninos e meninas de rua estão sumindo, estão desaparecendo, exatamente
como aconteceu quando da realização do último Fórum Social Mundial.
Eu
pergunto aos representantes daqueles que organizam o Fórum Social Mundial se
essas crianças vão ser retiradas das ruas de forma definitiva, se elas vão ser
abrigadas de forma definitiva ou se, tão logo passe este evento, elas voltarão
novamente para as ruas. É uma pergunta que faço, e gostaria que ela fosse
respondida; gostaria, inclusive, de ter certeza de que a resposta seria
positiva.
Eu
não entendi o que o Ver. Raul Carrion disse a respeito do Governador Rigotto e
da sua ligação com o Fórum Social Mundial. O Governador prestigiou, dentro da
medida do possível, o Fórum Social Mundial. Eu acho que pela força que tem o
Fórum Social Mundial, pela ganância com que se diz que esse Fórum Social
Mundial é um poder, é uma potência, é um contraponto a Davos, tem condição de
se manter, o Governo não se deve meter nisso, acho que não deve dar nenhum
tostão. Talvez a Prefeitura, sim, porque o Fórum é da cidade de Porto Alegre,
mas o Governo Estadual? Acho que o Governador Rigotto está absolutamente certo
diminuindo a verba.
Eu
queria alertar a equipe de segurança da Casa, a todos vocês seguranças: o Bové
está aí, aquele ativista mau-caráter, anarquista, está aí, aquele mal-educado
está aí. Vamos ficar atentos, porque é uma dinamite de ignorância ambulante que
gira o globo o tal de Bové. É francês o cidadão, tem status, para aqueles que organizam o Fórum Social Mundial, mas não
para mim. Se eu encontrar o Bové na rua, por gentileza, e ele entender o que
estou falando, certamente vai ouvir umas poucas e boas deste que é um cidadão
comum, exatamente como todos vocês que me estão assistindo, agora, pelo Canal
16.
Eu
vou aproveitar um pouco mais e ler uma correspondência que recebi: “Na simplicidade
de quem aproximadamente há quarenta anos labuta no Mercado, arrisco a fazer
algumas sugestões que, acredito, irão qualificar o Centro de nossa metrópole.
Sobre segurança: melhorar e ampliar o policiamento ostensivo das 8h às 20h nas
proximidades do Mercado Público...” - há mais detalhes, mas vou passar por
cima, porque vou tratar disso a partir do 15 - “... Segundo, colocar na Praça
Glênio Peres um terminal circular de ônibus para que os freqüentadores,
principalmente os idosos que não pagam passagem, tenham o seu ingresso no
Mercado facilitado...”, ou seja, desembarcam na porta do Mercado; “Estudar a
possibilidade de construir acima do terminal um estacionamento vertical,
explorado pela Prefeitura...”, é mais uma "graninha" que pode entrar,
“... possibilitando melhorar a freqüência às bancas; colocar o Mercado Público
no calendário turístico de Porto Alegre, com visitas principalmente aos
sábados, oportunidade em que os proprietários de bancas ofereceriam produtos de
qualidade com preços de oferta...” - já estou enviando um pedido ao meu amigo
Deputado Lara, que agora é Secretário de Turismo -; “... racionalizar os
aluguéis e o condomínio para que os permissionários possam melhor qualificar os
seus locais e produtos sem repasse para os usuários” - também vamos tratar
disso; e, finalmente “Campanhas promocionais - o Município, através dos seus
órgãos qualificados, poderia promover campanhas promocionais incentivando a
presença dos porto-alegrenses no Mercado Público para compensar a concorrência
dos shopping, que, por apresentarem
estacionamento, segurança e climatização, concorrem violentamente com o Mercado
Público. Essas campanhas poderiam reviver a memória histórica dos antigos
freqüentadores, transmitindo para os mais jovens o que é realmente o Mercado.
Acredito que estas sugestões poderão enriquecer o trabalho desse Vereador...”,
e por aí tal, tal, vai. Armélio Pedro de Pauli, Mercado Público Central, Loja
49.
Sr.
Armélio, certamente será aproveitado este material, e eu estarei fazendo uma
presença a ele.
Eu
disse aqui que “lulei”. “Lulei”, estava torcendo para o Lula, mas acabou a
lua-de-mel. Então, eu tenho as primeiras indagações. O Partido dos
Trabalhadores, ao longo dos tempos, batia desgraçadamente na tal da CPMF, esse
imposto que veio para resolver o problema da saúde, que não se sabe para onde
foi e que continua. Pois o PT vai manter a CPMF! O PT falava horrores a
respeito do Imposto de Renda, que é uma loucura 27%. Vai manter os 27%! O PT
dizia que os Estados Unidos formavam um bloco, que era o demônio do mundo, que
era o mal da humanidade, que os Estados Unidos não prestavam, que, se chegasse
ao poder, o PT iria, realmente, dar um tratamento diferenciado aos Estados
Unidos. Pois, o Lula vai lá - não foi o Bush que veio aqui, ele foi lá -: “Benção,
pai.” No dia seguinte, Meirelles, um “tucano”, aposentado de uma organização
bancária norte-americana assume. O quê? Vocês sabem o que é: ele vai cuidar da
nossa grana. Eu continuo acreditando, eu continuo acreditando, mas, com
certeza, aquele ambiente, aquilo que eu estava sentindo no começo de Governo do
Lula, já não estou sentindo mais.
Como
popstar, o Lula passou no teste, mas
o Brasil elegeu um Presidente da sua República, e é isso que nós esperamos
dele, com certeza é isso!
Não
adianta eu vir aqui para o Plenário e ficar discursando: “Bush e Saddam Hussein
não podem fazer o que eles vão fazer, que uma guerra vai...” Claro, uma guerra
é um negócio incrível. Então, eu dou uma sugestão: quem sabe a ONU marca um
duelo, Bush versus Saddam, só os
dois, homem a homem, frente a frente, na mão, na faca, no martelo, na foice,
seja lá no diabo que quiserem, mas só os dois. Quem ganhar fica com os louros
da vitória, e não tem guerra. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antônio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, temos dez minutos nesta tribuna. Como é bastante tempo, eu quero
aproveitar para fazer três registros. O primeiro deles é sobre o translado da
Nossa Senhora dos Navegantes, no último domingo, desde a Igreja dos Navegantes
até a Igreja do Rosário, do qual participaram este Vereador e o Presidente
desta Casa, que abriu oficialmente o evento. Também esteve presente o Ver. Isaac
Ainhorn. Eu faço este registro com muita alegria, porque, apesar do intenso
calor, milhares de pessoas acompanharam o translado da Santa. Quero destacar
toda a equipe da organização: o provedor, Sr. Aldo Besson; o Coordenador do
evento, Sr. Juarez, e a equipe de sacerdotes. Foi um dia muito lindo!
No
próximo dia 24 terá início a novena que irá até o dia 2 de fevereiro, data da
maior festa religiosa de Porto Alegre em termos de público. Na ocasião, a Santa
volta para a sua casa, a Igreja Nossa Senhora dos Navegantes. Fica aqui o
convite a todos, para que acompanhem a procissão, pois é um momento de fazer
uma reflexão sobre a vida e sobre tudo o que acontece durante o ano. Eu tenho
certeza de que a nossa Santa, a verdadeira Mãe, ajudará as pessoas, e lá não
apenas a religião católica, mas diversas religiões se fazem presentes.
O
segundo registro que faço é de que tenho recebido – não só este Vereador, mas
outros Vereadores também – várias reclamações sobre o vandalismo que está
ocorrendo nos cemitérios, não só da Região Metropolitana, mas em outros
Municípios. As pessoas estão roubando flores, destruindo túmulos. É uma
barbárie que está crescendo nos cemitérios. É triste a pessoa ter um ente
querido enterrado, vai visitá-lo, coloca as fotografias com um material muito
bem feito; faz um belo visual para o túmulo e chega lá e está tudo destruído.
Isso aconteceu no túmulo dos meus falecidos pai e mãe, que estão enterrados no
Município de Portão, onde alguém entrou e destruiu praticamente a maioria dos
túmulos que tinham cruzes de metal, de bronze e de prata.
Vejo
a matéria do Diário Gaúcho de ontem,
registrando esses vandalismos que acontecem nos cemitérios. Temos algumas
informações de que a Polícia tem prendido várias pessoas, principalmente
menores. O que tem de ser feito é responsabilizar também os pais desses
menores, pois esses menores são forçados a fazer isso, pois esse material é
entregue a receptadores. Esse pessoal tem de ser castigado duramente, presos,
e, além disso, que prestem o trabalho – e que o povo veja isso – de limpeza e
pintura dos cemitérios. Tenho certeza de que a imprensa dará ampla divulgação a
isso para que outros marginais pelo menos tenham um pouco de receio de entrar
num cemitério para fazer o mesmo. A Justiça, a Lei têm de agir com muito rigor.
Portanto,
fica aqui esse registro, porque tenho recebido várias reclamações. Parabenizo o
Diário Gaúcho que também deve ter recebido “n” reclamações, meu caro
Presidente, pois saiu uma ampla matéria a respeito do vandalismo que acontece
aqui nos cemitérios do nosso Estado.
O
terceiro registro, que quero fazer, é a respeito do Ver. Raul Carrion. Sempre
que ele vem a essa tribuna é para criticar de uma forma dura o nosso Governo,
que é o governo dos gaúchos e do Estado do Rio Grande do Sul. O nosso Governo
assumiu o comando há um mês e alguns dias, com muitos problemas. Agora, o Ver.
Raul Carrion pensa que esta tribuna será um palco de grandes debates. Se por um
acaso o Fórum não for mais realizado aqui em Porto Alegre, a vítima será o
nosso Governo do Estado, pelo que está sendo colocado aqui. Convenhamos, vamos
com calma. O que eu observei, quando da visita do Governador a esta Casa, é que
em todos os seus pronunciamentos ele apóia o Fórum Social Mundial. Um Governo
que assume, como já disse, com um monte de problemas, quando recebe um pedido,
ele terá de examinar, ele terá de verificar se há recursos para investir no
Fórum Mundial. Ele terá de verificar com a equipe econômica se há condições.
Desde o momento em que ele tomou pé da situação, ele nunca foi contrário ao
Fórum Social Mundial aqui na Cidade, como ninguém. Porém, não podemos concordar
com o Ver. Raul Carrion, com todo o respeito, que estava lá, ontem,
representando a Casa; nós estivemos lá, também, nós ouvimos o pronunciamento.
Ninguém é contra o Fórum Social Mundial aqui em Porto Alegre. Não temos dúvida
que para alguns Vereadores existirá uma vítima aqui: Germano Rigotto. Temos de
ter coerência aqui com as nossas colocações e responsabilidade com aquilo que
nós colocamos aqui para a opinião pública.
Portanto,
fica aqui este registro: eu acho que o Fórum está acontecendo de uma forma,
pelo menos no que nós temos participado até hoje, que traz, não temos dúvida,
muito conhecimento, conforme o depoimento da Ver.ª Maria Celeste. Esse tipo de
informação tem de ser trazida nesta tribuna, porque principalmente quem nos
assiste pela TV Câmara deve ter conhecimento do assunto. Agora, não é
criticando as pessoas, principalmente o Governo do Estado, que a gente vai
tirar belos proveitos. Eu entendo que o caminho não é por aí. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta
Casa, pela sua natureza de órgão político por excelência, é reflexo das
questões da sociedade, pois detém grande sensibilidade com os mais diferentes
assuntos da sociedade e tem o seu papel constitucional e institucional. É da
sua obrigação política a análise e o debate em torno das questões que estão na
ordem do dia da Cidade, do Estado e do mundo. Essa é a visão que eu sempre fiz
e faço do papel da Câmara.
Realiza-se
em Porto Alegre, no nosso Estado, o Fórum Social. Nós já tivemos a
oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de manifestar as nossas
opiniões acerca da matéria, não de agora, anteriormente também, mas alguns
pontos devem ser colocados a bem da verdade e da justiça. Eu acho incorreto,
insustentável atacar-se o Governador do Estado, que, ao invés de ter dado
aquilo que a programação financeira pedia, deu uma grande parte, a programação
pedia 2 milhões e 700 mil reais, e o Governador deu 1 milhão e 800 reais. Ao
lado disso, colocou todo um aporte logístico de estrutura do Estado, através
dos seus serviços, etc. e tal. E, na vez anterior, fazia uma análise da visão
não-ortodoxa do atual Governo, em contraponto à visão ortodoxa do Governo que
deixou o Estado; o Governador passado.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fazia um comparativo com a Ford, Ver.
Darci Campani, quanto às posturas diferentes frente às questões, todas
importantes: o Fórum e a Ford – que deveria se localizar aqui. Esse
subjetivismo de se dizer: “O meu assunto é mais importante”, a sociedade está
repugnando! A sociedade não aceita mais imposições; a sociedade quer a
diversidade! A democracia é o direito de entender dessa ou daquela forma.
E
eu fazia um paralelo e dizia: imaginem se o Fórum Social fosse criação de outro
grupo político ou de outro governante, como seria tratado?
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a bem da verdade, eu dizia, quando se
inaugurava aqui a TV Câmara, que a Câmara Municipal se contará até a difusão
dos debates, mesmo restritos, e a partir da difusão desses. Então, hoje, tudo o
que nós dissemos aqui, tudo o que nós vamos dizer, o nosso ponto de vista, uma
parcela da opinião pública toma conhecimento e, a partir daí, passa a fazer as
suas análises e os seus juízos.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu entendo que não é de justiça – na minha
opinião – fazer-se ataque ao Governador, que tem prestigiado o Fórum, nem
poderia ser diferente, pois ele fez aportar 1 milhão e 800 mil reais, mais uma
infra-estrutura, Ver. Ervino Besson, de serviços naturais.
O
Fórum Social, do ponto de vista econômico, eu entendo que é um investimento. O
Estado, a Prefeitura e outras instituições que aportam recursos ao Fórum Social
não estão tendo despesas, vejam, estão fazendo um investimento, porque esse
investimento, em face da leva de pessoas, evidentemente, faz com que a roda do
mercado ande, haja consumo. É a hotelaria, são os serviços gerais da Cidade,
são compras, etc. Isso retorna em forma de impostos, de taxas, etc. Então, o
custo do Fórum é um investimento, não é uma despesa; é um investimento.
Quanto
ao aspecto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da visão, o debate, eu penso que,
na medida em que ele vai andando, vai-se abrindo para que uma diversidade de
pensamentos sejam colocados. Então, não se pode atacar o Fórum: “Oh, despesas!”
Não é despesa, é investimento! E o Governador do Estado – e eu insisto, por uma
questão de justiça - teve um papel, na minha opinião, altamente não-ortodoxo.
E
eu volto a frisar, até que me provem o contrário, que se o Fórum Social fosse
criação do Governo que foi sucedido, a exemplo da Ford, teria sido mandado
embora. A Ford também era um grande investimento, e eu não me canso de dizer e
a sociedade também não se cansa de dizer que se perdeu uma riqueza fantástica
para o Estado. Mas o novo Governante vem com uma visão diversificada,
não-ortodoxa, porque não há mais espaços para ortodoxia. Essa visão única do
pensamento sem retorno, sem uma via que vai e outra que vem, está sendo jogada
no lixo da história.
E
aqui ouvi na tribuna, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma manifestação do
Ver. Raul Carrion sobre a questão dos Estados Unidos. Evidentemente que todos
somos a favor da paz. Ninguém tem o monopólio de determinadas verdades. Todos
somos a favor da paz. Essa história do Iraque, por exemplo, nós não queremos a
guerra, ninguém quer a guerra. Agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
compreensão inteligente, contemporânea, não pode deixar louco se armar. Vejam o
que estou dizendo aqui: está aí o que tivemos com o Afeganistão. Muito bem, os
Estados Unidos estão armados, mas eles são vítimas! Que história é essa aí? Os
Estados Unidos armados, vítimas; estão aí as Torres. Afinal, quem é que tombou,
não foram as duas Torres? Evidentemente que foram as duas Torres! Então esse
que se arma é, de repente, profundamente agredido, a nação é agredida.
E
essa história da Venezuela que o Ver. Raul Carrion colocou, pois bem, o Hugo
Chávez esteve aí pedindo ao Presidente Lula que incluísse Cuba, a União
Soviética, a França nos Amigos da Venezuela. Eu acho e quero dar aqui o meu
depoimento, o Presidente agiu acertadamente, não incluiu – não incluiu, não
incluiu – porque sabe, tem informações e informações de Estado. Então, não
passa por isso de jogar, Ver. Raul Carrion, eu gostaria de fazer um debate com
V. Ex.ª, continuar debatendo com V. Ex.ª.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Não posso dar, porque o meu tempo passou.
Mas eu gostaria de continuar debatendo com V. Ex.ª porque nós temos que nos
ajustar...
O Sr. Raul Carrion: Eu só lhe faço uma pergunta: Existe
louco armado maior do que os Estados Unidos? Agride a Coréia, agride o Iraque,
agride o Afeganistão...
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Nós vamos continuar este debate, porque
ele está mal conduzido por V. Ex.ª. Está mal conduzido. Nós não podemos, e está
aí o Afeganistão. Afinal, os Estados Unidos se armam, se armam e se armam, é
uma nação armada, mas é ele que tomba, é ele que é agredido? Que história é
essa? Mas nós vamos continuar este debate.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ª Vereadora e Srs.
Vereadores. Acho que o debate que se estabelece, nesta Casa, no dia de hoje,
não poderia ser diferente. Até agora as intervenções se pautam por um debate da
questão internacional, porque estamos vivendo em Porto Alegre um acontecimento
mundial, onde as grandes questões internacionais ocupam o Fórum Mundial através
de suas oficinas, de seus painéis, e Porto Alegre se transformará, no ato de
abertura pela paz, no cenário de atração mundial. Nós, os porto-alegrenses,
temos que comemorar isso como uma grande conquista da nossa sociedade, da
sociedade brasileira, que é uma sociedade marcada pela diversidade, apesar da
miséria; que é marcada pela tolerância, apesar do intolerância vigente em
muitos governos que se sucederam nesses quinhentos anos de colonização européia
brasileira.
Mas
acredito que o debate sobre a questão da paz mundial não pode ser feito no dia
de hoje sem levarmos em consideração o que aconteceu nos três últimos dias
dessa semana. Em todos os lugares do mundo, os países viram os seus cidadãos
irem para as ruas, unificados em uma só palavra: paz. Fiquei muito
impressionada, acompanhando a mídia internacional, vendo como ainda dentro do
Brasil a cobertura dos fatos internacionais é muito restrita. Mas acompanhando
os canais de televisão de outros países que cobriram com mais intensidade os
últimos dias, acho que nos colocam com uma perspectiva de esperança. Todas as
grandes cidades da Europa foram ocupadas pelas pessoas em protesto contra a
política belicista, expansionista e militarista do Presidente dos Estados
Unidos, George Bush. Mas o que nos deu mais esperança foi a manifestação do
povo americano, a manifestação das entidades das mulheres, das entidades da
paz, dos partidos políticos, dos cidadãos comuns que ocuparam as ruas de Nova
Iorque, as ruas de Washington, as ruas de Boston e de inúmeras outras cidades
americanas exigindo que a questão do Oriente Médio, a questão do Iraque, a
questão das disputas políticas deste momento fossem encaminhadas para uma
negociação. Evidentemente isso se coloca em contradição a um governo que não
representa o sentimento do povo dos Estados Unidos. O povo dos Estados Unidos
não tem culpa de uma decisão tomada pelo Presidente Bush na defesa dos grandes
conglomerados armamentistas americanos e dos grandes conglomerados petrolíferos
do Texas, conglomerados, inclusive, de sua propriedade, de propriedade da sua
família.
Esse
debate da paz tem de ser pontuado de uma forma muito clara, separando de um
lado a vontade do povo, a responsabilidade do povo e a responsabilidade dos
atos de terrorismo de estado feitos por um governante. Por que eu acho
fundamental explicitar essa questão? Porque, no dia de ontem, vimos os cidadãos
americanos que foram mortos no Kuwait. Recentemente vimos cidadãos inocentes
que foram mortos em atos terroristas na ilha de Bali. O caso do Brasil é uma
realidade onde as pessoas convivem, pela formação história e cultural, com uma
diversidade étnica muito grande e assim tem de ser o palco de um debate
esclarecedor para a humanidade da diferença da vontade de um povo de um país e
de uma decisão belicista baseada nos interesses econômicos dos seus
governantes.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Ver.ª Clênia Maranhão, quero parabenizá-la pelo pronunciamento,
somar-me a ele, pronunciei-me no início da Sessão, quero discordar do Ver. Elói
Guimarães, porque estamos assistindo, com “Bush II”, a um verdadeiro lunático
na presidência dos Estados Unidos, inclusive tomou-se conhecimento na imprensa
de um plano de agressão atômica dos Estados Unidos a diversos países. Vejam
bem, a maior potência atômica do mundo se nega a fazer um documento dizendo que
nunca usará uma arma atômica contra algum país que não tenha armamento nuclear.
Então, estamos nas mãos de bandidos, tanto que o nosso embaixador Bustani, na
ONU, que era responsável pela comissão de investigação de armas químicas no
mundo, foi tirado pelos Estados Unidos, porque teve a ousadia de dizer que
todos os países do mundo deveriam ser vistoriados sobre as armas químicas, ou
seja, os Estados Unidos se arrogam o direito de ter armas químicas,
bacteriológicas, nucleares, ter plano secreto de agressão a outros países que
não têm essas armas e não aceitam, ameaçam, por cima do Conselho da ONU,
agredir o Iraque, onde até hoje não foi encontrada uma arma química, uma arma
atômica e uma arma bacteriológica. O louco armado não é o Iraque, o louco
armado é o Governo dos Estados Unidos. Muito obrigado, Vereadora.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu queria dar continuidade ao meu
raciocínio nessa discussão da diferenciação do povo e dos seus governos. Todo
mundo acompanhou as últimas eleições americanas, as famosas fraudes das
eleições americanas de que o mundo tomou conhecimento através da questão da
Califórnia. As entidades que acompanham os processos eleitorais, como a Liga
das Mulheres Americanas, e outras entidades com as quais eu tive contato, no
centro-oeste inclusive dos Estados Unidos, na cidade de De Moins, por exemplo,
elas apontam situações muito constrangedoras no processo eleitoral americano.
Houve uma cidade dos Estados Unidos, agora não me recordo o nome, por exemplo,
em que os negros eram a maioria de uma fila, às 17h, e eram do Partido
Democrata. A Mesa, às 17h, fechou a porta para que aquela população, que estava
na fila, porque era a maioria do Partido Democrata, não votasse. Foi preciso
que um advogado do Partido Democrata entrasse na Justiça para garantir o
direito do voto do cidadão que estava lá,desde antes das 15 horas, tentando
votar. Isso foi um fato entre muitos outros fatos que comprometem a análise
feita pelos representantes do Governo americano contra a lisura do seu processo
eleitoral.
O mesmo raciocínio que
faço em relação ao Governo americano e ao povo americano, eu explicitei aqui,
quando, numa ação de terrorismo de estado, foi bombardeada a Iugoslávia, e eu
lembro de um Vereador que disse, naquele momento, que eu estava defendendo aqui
o Milosevic. Na verdade, quando defendemos que um país não seja bombardeado,
nós estamos defendendo o direito de o povo viver em paz. Se havia contradições
entre a política de Milosevic e demais países da Comunidade Econômica Européia,
o diálogo deveria ter sido o canal de resolução daqueles conflitos, e não
bombardear populações inocentes, bombardear populações que fugiam nos trens,
bombardear a sede do Partido Social Democrata da Iugoslávia e outras nações
terroristas. Eu penso que a questão da paz não é uma questão ideológica, a discussão
da paz é uma questão da discussão dos direitos humanos.
É pena que eu não
tenha tempo de discutir também aqui a questão que foi levantada pelo Ver. Elói
Guimarães sobre a questão do Afeganistão, que é um dos povos mais injustiçados
e sofridos e que ainda hoje continua sendo bombardeado sem ter nada a ver com
os seus representantes, que estavam ou que estão lá ainda neste momento. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra
em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente, Ver. João Antonio
Dib, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, já se falou muito aqui
sobre o Fórum Mundial. No domingo, tivemos a oportunidade de representar esta
Casa no Fórum Mundial de Educação e lá assistimos à palestra do Ministro
Cristóvam Buarque. Ele falou sobre três eixos importantes que o Ministério
pretende desenvolver: um é sobre a questão do analfabetismo. Falou de maneira
clara que, no Brasil, são mais ou menos vinte milhões de analfabetos; que
existem, aproximadamente, três milhões de educadores; que precisaria de
investimentos de 1 bilhão de reais e isso equivale a 0,03% da receita
orçamentária do nosso País. Também falou a respeito da escola ideal, dando uma
importância muito grande à questão da escola fundamental. O terceiro eixo é
relativo à questão das universidades. Dentro do que está sendo discutido no
Fórum Mundial de Educação, nesses dois dias, os veículos de comunicação têm
publicado que a escola aberta aos finais de semana reduz a violência. E, hoje,
a coluna “Opinião ZH”, do jornal Zero
Hora, coloca “Escola Contra a Violência”, e, coincidentemente, na semana
passada, nós tivemos oportunidade de ocupar esta tribuna falando sobre um dos
assuntos que nós já havíamos comentado com a então empossada Secretária Sofia
Cavedon a respeito de uma Emenda nossa, do ano de 1999, que justamente prevê a
utilização das escolas aos fins de semana. Este processo está recém-começando,
mas nós queremos enfatizar que a própria Secretária pretende implantar o quanto
antes. E agora, para a minha grata surpresa, eu fico contente que a UNESCO e o
Ministério de Educação querem difundir esta idéia em todo o território
nacional. Nós achamos que isso é altamente saudável. Porto Alegre, por intermédio
desta Emenda, poderia ter dado o exemplo para o Brasil com uma implantação,
infelizmente retardou o processo. Mas ainda está em tempo, e é isto que nós
estamos cobrando da Secretária da Educação, Sofia Cavedon, que, tão logo inicie
o ano letivo, as escolas municipais possam fazer a implementação deste projeto.
Colocamos de maneira clara que este projeto tem de ter uma integração com a
comunidade do entorno, mas, ao mesmo tempo, aquelas pessoas que conhecem as
escolas municipais sabem que as nossas escolas municipais são escolas muito
boas, prédios belíssimos, que há, inclusive, um contraste muito grande com a
população do entorno, que, na maioria das suas regiões, são pessoas com casas
simples, humildes, e, ao mesmo tempo, em um raio de 500, 600 metros, há uma
escola muito grande. Essa escola fica sábado, domingo, feriado totalmente
ociosa, e a comunidade não tem nessas localidades um local para a sua atividade
de lazer, recreação. O que nós queremos é coisa bem simples, ou seja, uma
integração, que essas comunidades, por meio de acordo junto com as direções,
possam usufruir desses espaços. Com esses espaços sendo usufruídos pela
comunidade, temos a certeza de que esta será a primeira a zelar por eles,
porque são espaços que pertencem a ela. Voltamos a repetir, são ginásios de
esportes, salas de aula que poderão ser desenvolvidos para aspectos culturais,
sociais e até festivos. Por que não fazer uma festa da comunidade dentro da
escola? Acho que é um crescimento.
Já que Porto Alegre tem sido vanguarda de tantas coisas, o que queremos é que Porto Alegre implante essa questão que foi uma Emenda que colocamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no ano de 2000, a qual vou ler novamente. (Lê.) “Acrescenta-se no Inciso VII - Intervenções Urbanas – letra c - áreas de lazer e esporte, do anexo referido no Art. 11, do PLE 009/99, Processo 1837/99, Emenda n.º 49 que diz: ‘utilizar aos finais de semana as dependências esportivas das escolas municipais, especialmente aquelas localizadas na periferia da cidade’.” E nós sabemos que quase a totalidade das escolas municipais são escolas de periferia.
Hoje
o jornal Zero Hora, em sua coluna
“Opinião ZH”, coloca: (Lê.) “Escola Contra a Violência. Começa a ganhar força a
idéia da abertura das escolas públicas nos finais de semana como antídoto para
a violência. A experiência, apresentada durante o Fórum Mundial de Educação, já
vem sendo desenvolvida com sucesso em pelo menos três Estados brasileiros ao
proporcionar espaço e orientação para atividades culturais, esportivas e recreativas.
A escola passa efetivamente a pertencer à comunidade, recebendo em troca
respeito e proteção. É uma proposta que merece ser considerada.”
Eu
gostaria que esta “Opinião” também colocasse que já faz três anos que Porto
Alegre teve a oportunidade de implantar esse projeto, não o fez na sua
plenitude, mas acho que agora mais do que nunca, com esta veemência que a
UNESCO tem colocado e mais a concordância do Ministério da Educação, não temos
dúvida de que será implantado. Quem vai ganhar com isso é a população do
entorno, uma população tão sofrida. E aqui se fala tanto da questão da inclusão
social! Acho que, sim, são projetos simples, que são a adequação do espaço.
Este, sim, é um projeto de inclusão social, permitindo que aquela população tão
carente possa ter acesso a um ginásio de esportes, o que muitas vezes ela não
consegue; se eles vão a um ginásio de esportes é simplesmente para assistir a
um evento, e agora eles poderão ser partícipes dos eventos. Ao mesmo tempo, por
que não criar oficinas culturais, desenvolvendo teatro, dança, música, nesses
locais? A nossa população tem muito a oferecer e o Poder Público simplesmente
tem que disponibilizar esses espaços, sentando com a comunidade e trocando
idéias. E nós, que defendemos a questão do Orçamento Participativo, queremos,
sim, uma participação efetiva da população também na ocupação desses espaços.
Porque a participação efetiva se dá desta forma, ou seja, fazendo com que a
população possa, realmente, ocupar espaços, sentindo-se dona e, ao mesmo tempo,
zelando por isso.
Então
nós só queremos fazer uma saudação, mais uma vez, ao fato de que este Fórum
Mundial de Educação está trazendo – parece –, como novidade, algo que Porto
Alegre já poderia ter feito aproximadamente há três anos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou
começar com um assunto da questão da guerra. Eu também concordo com a análise
que fez a Ver.ª Clênia Maranhão no sentido de que a política do Presidente Bush
é uma política extremamente belicista. Esta coisa de repetir - aliás o Bush
tacha o Saddam Hussein de louco - é muito conhecida na história da humanidade.
Se nós enfocarmos o Império Romano, Espártaco, líder das revoluções de
escravos, Jesus Cristo foram chamados de loucos, de subversivos. Se nós
enfocarmos fatos mais recentes, na Idade Moderna, líderes como San Martín,
Bolívar, Tiradentes - no Brasil - foram tachados de loucos, subversivos, por
Portugal e Espanha, que eram as potências, as metrópoles dessas colônias. E,
mais recentemente ainda, Ho Chi Minh e o próprio Fidel são considerados pelos
Estados Unidos como loucos. O nosso João Goulart foi considerado louco e
subversivo. Então, pelo lado dos poderosos, sempre que algum governante tenta
afirmar a liberdade e a soberania do seu povo é tachado pelos impérios como
sendo louco, desqualificado, para, com isso, ganharem a opinião pública.
O
que estamos vendo, hoje, é que a opinião pública, inclusive dentro dos Estados
Unidos, felizmente não está entrando nesse barco.
Quanto
à questão do terrorismo, é muito interessante; os Estados Unidos - que fazem o
maior terrorismo, claro que num contexto de guerra -, no final de uma guerra,
lançaram duas bombas atômicas, destruíram duas cidades japonesas, e ninguém
fala nisso. Isso não é terrorismo?! Destruíram, literalmente, duas cidades
inteiras com bombas atômicas.
Os
Estados Unidos avançaram sobre as terras dos mexicanos - forjaram uma guerra e
ganharam quatro estados para os Estados Unidos. Essas terras até hoje mantêm
boa parte da cultura mexicana; Califórnia, Novo México, Texas e Arizona foram
roubados dos mexicanos.
Os
Estados Unidos, como já foi dito aqui, mantêm os maiores arsenais de armas
química e atômicas. Eu não sei o que é pior, se é a proliferação das armas
nucleares ou é permitir que um único país no mundo tenha arsenais que pode usar
contra o mundo inteiro - armas químicas e nucleares, como é o caso dos Estados
Unidos.
Então,
quanto a essa história, a essas justificativas, a humanidade tem que pensar
muito bem sobre elas. Penso que não devem vir aqui, na tribuna, repetir
chavões, repetir slogans que nada
mais são do que slogans do império
americano e desse louco que é o Bush. Esse sim é louco - considerado pelo
próprio povo, como mostra a pesquisa, o povo lá dos Estados Unidos.
Os
Estados Unidos não têm nada a ensinar para o mundo, nem em matéria de
democracia; vide o fiasco que foram as eleições americanas.
São
exatamente esses temas – e aí entro na segunda parte do meu pronunciamento -
que são tratados no Fórum Social Mundial.
Eu
acho que vou descartar essa coisa rebaixada de virem aqui dizer que “tomaram
cachaça ali no acampamento”, até porque esse setor sensacionalista da imprensa,
por exemplo, não dá a mínima importância para o fato de que, em Davos, eles
tomem uísque escocês e vinho francês, e isso não é nenhum problema para a
humanidade, não é nenhum mau exemplo. Os mesmos jornalistas sensacionalistas do
Ver. Haroldo de Souza não falaram nada sobre isso.
Então,
isso eu vou descartar porque é rebaixar. Eu acho que a questão que temos que
discutir é por que existe o Fórum, que por muito tempo esta Casa não
compreendeu, a ponto de negar uma homenagem ao fundador desse Fórum, o
jornalista francês Bernard Cassen. Esta própria Casa não compreendeu. Desde a
década 80 nós temos o mundo sob o império do pensamento único. Nós vivemos, na
última década, a imposição, a tentativa de impor sobre a humanidade o
pensamento único, a globalização, e, com esse conceito de globalização,
tentaram impedir toda e qualquer manifestação da diversidade de pensamento, da
soberania das culturas dos povos, impondo, de cima para baixo, um único
pensamento e uma única cultura e, quem sabe, um único padrão de consumo para a
humanidade, padronizando a humanidade, matando a soberania, matando a cultura e
vendendo isso como modernidade, e tudo isso se articulava, entre outros
espaços, por intermédio do Fórum de Davos. Quando se criou o Fórum Social
Mundial, foi exatamente para se fazer uma contraposição a este pensamento único
e dizer para o mundo que um outro tipo de posição, que um outro mundo é
possível além daquele pensado pelos “donos do mundo”. E que outro mundo é esse?
O
Fórum Social Mundial – me parece - afirma três coisas importantes. Em primeiro
lugar, a multiplicidade, a diversidade. Não como foi dito aqui nesta Casa, e
por setores da imprensa que agora estão mudando, diante da evidência dos fatos.
E o próprio Governador entrou nessa conversa, e os próprios partidos que apóiam
o Governador argumentaram, inclusive, aqui nesta Casa - representados até
explicitamente no fato que eu referi aqui –, sobre a negativa da homenagem ao
fundador do Fórum Social Mundial. Mas o que caracteriza o Fórum é a multiplicidade,
esta multiplicidade não apenas ideológica, cultural, mas também existente no
temário, porque são vários temas que são tratados no Fórum, e quem não vai ao
Fórum e vem aqui se gabar que não foi ao Fórum está dando um atestado de
ignorância, porque está perdendo um espaço importante para se informar. Para
fazer homenagem ao isolamento, homenagem à ignorância, eu acho que não se deve
vir aqui nesta tribuna. “Ah, eu não vou ao Fórum”, como se fosse uma grande
coisa não ir ao Fórum! Está perdendo! E a cidade de Porto Alegre está perdendo
também de qualificar mais um Vereador se esse não for ao Fórum. Há que ir ao
Fórum; o Fórum é diversificado.
Em
segundo lugar, o compromisso com a defesa da paz, inclusive contra a guerra
fiscal, que atormenta a humanidade. O compromisso com a defesa da paz.
Outro
aspecto: a valorização da participação. E é por isso que o Fórum, desde o
início, está em Porto Alegre! Porque aquilo que alguns não percebem... Por isso
é importante irmos ao Fórum para ver como, de fora, eles percebem coisas
importantes que estão acontecendo nesta Cidade. Não é pouca coisa! Nós temos
instituído um processo participativo em Porto Alegre, não estou me referindo
apenas ao Orçamento, mas a todos os Conselhos, alguns inclusive com a
colaboração desta Casa. Realmente, em Porto Alegre, nós temos uma experiência
de democratização que o mundo inteiro viu e por isso colocou o Fórum em Porto
Alegre! Isso não é por acaso! Porque este é o exemplo que agora, inclusive, o
Brasil está dando para o mundo, quando elege - coisa que poucos fizeram, nem os
Estados Unidos com um Presidente lenhador, porque, quando aquele foi eleito, já
era um advogado; o Brasil é uma das poucas experiências do mundo nesse sentido
- um operário para a Presidência da República; e diziam que era um
incompetente, mas ele está dando mostra que sabe muito bem, sim senhor,
governar, sabe muito bem fazer os contatos políticos. O mundo inteiro reconhece
aquilo que alguns aqui insistem em não reconhecer. Então este é um dos fatores
importantes: a valorização da participação popular. Aí tem Bové, tem o
Presidente Fidel, tem todas as experiências diversificadas, ideologicamente,
culturalmente representadas no Fórum; o Fórum é anti-Davos, é “anti” à coisa
única, é “anti” ao pensamento único, pelo contrário, ele prima pela
diversidade, essa é a grande força do Fórum, que hoje inclusive se amplia com
outros fóruns paralelos, como o Fórum de Educação, o Fórum de Autoridades
Locais, o Fórum de Juízes. É um espaço para nós, hoje, socializarmos o mais elevado
conhecimento que a humanidade está produzindo na nossa época, seja em termos de
conhecimento da realidade, seja em termos de propostas de como avançar, de como
resolver os problemas atuais que nós temos no mundo. Quer dizer, é um espaço de
debate importantíssimo para toda e qualquer pessoa, para qualquer cidadão que
queira estar informado, concatenado com a sua época e com o seu tempo, muito
mais, então, para Vereadores de uma cidade onde o Fórum se realiza. Por isso
quero dizer que lamento que alguns Vereadores venham aqui fazer um elogio à
ignorância e ao isolamento, dizendo: “Eu não fui ao Fórum”, como se isso fosse
uma grande coisa, como se a cidade de Porto Alegre devesse lhes agradecer
porque eles não têm ido ao Fórum, quando a cidade de Porto Alegre está, a esta
altura, lamentando que alguns Vereadores, num momento em que a Cidade sedia o
evento mais importante do mundo, estejam ausentes desse espaço.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, falava o Ver. Zé Valdir do elogio à ignorância. Temos até o Elogio
da Loucura, uma obra clássica de Erasmo de Rotterdam, e também, de certa forma,
ao elogiar Bush, creio que está-se fazendo elogio da loucura.
Eu
queria, no dia de hoje, tendo em vista que amanhã estaremos representando esta
Casa no Fórum Parlamentar Mundial, que abre hoje às 14h, para o qual todos os
Vereadores estão convidados, homenagear os aposentados, que comemoram no dia 24
de Janeiro o Dia Nacional do Aposentado. Queremos trazer aqui a nossa
congratulação, o nosso apoio e a nossa solidariedade, porque hoje os
aposentados no Brasil continuam vivendo uma situação terrível. Tenho em mãos o
jornal A Voz dos Aposentados, da
Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande
do Sul, FETAPERGS, que traz as perdas acumuladas até hoje de 58,85% das suas
pensões. Perdas que vêm-se acumulando com o malfadado projeto neoliberal que
dominou este País até 31 de dezembro. Só em decorrência do Plano Real, os
reajustes abaixo dos índices de inflação levaram à perda dos benefícios em até
40%. Depois, continuaram os reajustes inferiores, chegando a uma perda de 59%.
É
importante dizer que, quando se fala na falência da previdência pública no
Brasil, essa falência não se deveu à falta de contribuição dos trabalhadores. O
que ocorre é que em todo o sistema previdenciário os trabalhadores começam
contribuindo durante os primeiros trinta anos e não havia dispêndio para a
aposentadoria. Esse dinheiro que foi sendo acumulado das contribuições teria de
ter sido aplicado em fundos, Ver. Zé Valdir, que hoje estariam rendendo frutos.
O que aconteceu é que o Poder Público todos esses anos usou o dinheiro da
contribuição dos aposentados para aplicar no caixa comum, para aplicar na
construção de Brasília, para aplicar na construção dos prédios públicos, nos
gastos descontrolados. Então, os que hoje estão-se aposentando evidentemente
que não podem ter seus proventos pagos pelos que hoje contribuem; os que hoje
contribuem estariam contribuindo para aposentar-se daqui a trinta anos. E aí é
feito o seguinte jogo: o que entra hoje não paga as saídas de hoje, mas a
Previdência não funciona com essa contabilidade; a Previdência tem de funcionar
com a contabilidade das contribuições dos trinta anos anteriores, que eram
capazes de garantir uma aposentaria justa.
Claro
que teremos aqueles que dirão assim: “Não, mas então cabe ao Governo Lula resolver.”
Ou seja, querem que o Governo Lula, que assumiu hoje, resolva as falcatruas, o
descaso, o uso indevido do dinheiro dos aposentados de trinta, quarenta,
cinqüenta, oitenta anos. É evidente que o novo Governo que assume terá que ter
uma nova lógica para enfrentar o problema, mas não é algo que a quinze, vinte
dias de ter assumido possa resolver.
Por
isso, vemos a dimensão dos problemas que o novo Governo do Brasil tem de
enfrentar, porque ele tem de enfrentar os problemas acumulados de décadas e não
faltarão os oportunistas e os oposicionistas que agora quererão cobrar do novo
Governo o que os seus governos fizeram durante décadas, mas o povo brasileiro
tem suficiente consciência acumulada para não cair nessa armadilha, mas, de
toda a forma, é preciso dizer que, às vésperas do Dia do Aposentado, há uma
grave dívida com os aposentados deste País, dívida que chega, hoje, aos 59%.
Para isso também teremos de trabalhar uma velha reivindicação dos aposentados,
dos trabalhadores da ativa, de todos aqueles que querem superar os problemas do
nosso País, com o sistema “quatripartite” para administrar a Previdência
Pública, onde estejam representados os trabalhadores, que são os aposentados de
amanhã; estejam representados os empregadores, e o Governo. Portanto, é uma
grave tarefa que temos pela frente.
Temos
a questão dessa discussão que se abre no Brasil da reforma previdenciária, e
nós queremos deixar clara a nossa posição no sentido da garantia dos direitos
dos aposentados, dos trabalhadores, buscando as formas para encontrar a médio
prazo a solução definitiva, porque esse dinheiro que não foi guardado, não tem
como buscá-lo mais. Então, caberá às gerações futuras pagarem uma dívida
histórica que as administrações anteriores deixaram para os nossos aposentados.
Parabéns,
aposentados brasileiros. Parabéns, aposentados gaúchos; parabéns aposentados
porto-alegrenses. Que esse dia seja um dia de reflexão e de luta para juntos
transformarmos o Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, a cidade de Porto Alegre vive mais um momento
importante, que é a realização do Fórum Social Mundial, que é um evento de
magnitude e que traz à tona temas que dizem respeito ao mundo inteiro. Afinal
de contas, a exclusão social não é exclusiva no nosso País e nem da América
Latina apenas, mas ela é mundial. A concentração de renda cresceu, ao longo do
tempo, geometricamente e, cada vez mais, menos pessoas têm mais e a maioria tem
menos. Portanto, para construir uma relação de distribuição de renda, de
dignidade humana, toda vez que se reúnem, Ver. Reginaldo Pujol, em qualquer
localidade do Planeta, para discutir essas questões, elas têm de ser,
evidentemente, reverenciadas.
Eu
acho que o Fórum tem aspectos econômicos, porque, sem dúvida nenhuma, trazer
cem mil pessoas para Porto Alegre significa aquecer a economia, mesmo sabendo
que essa economia, às vezes, é aquecida pelo próprio dinheiro brasileiro,
porque a maioria desses convidados, na verdade, vêm com as suas diárias pagas,
com os restaurantes pagos. Mas isso, de qualquer forma, seja uma porta do
Governo do Estado, da Prefeitura, ou até de outros patrocinadores, aportam para
o comércio, mas, na verdade, não é bem um dinheiro estrangeiro, Sr. Presidente,
que entra. Por quê? Porque o evento é patrocinado, na sua grande maioria, pelo
mercado interno. Por outro lado, Porto Alegre, a cidade de todos nós, que nós
amamos, quando ela sedia um evento dessa envergadura, vai para um patamar da
mundialidade, colocando no epicentro do mundo a nossa querida cidade de Porto
Alegre.
Acho
que o Fórum peca em algumas questões. No ano passado, por exemplo, Ver.
Reginaldo Pujol, o Presidente desta Casa não pôde falar no Fórum. Isso não está
correto, porque a divergência de idéias contribui para avançarmos, e esse é um
aspecto que o Fórum tem que melhorar, porque, evidentemente, o capitalismo fez
enormes males à humanidade, mas também a Cortina de Ferro fez enormes males à
humanidade. Disso o Fórum não trata, isso está errado. Eu acho que devemos
avaliar com profundidade as mazelas do capitalismo sem fronteiras. Mas eu não
posso ter a cegueira, Ver. Elói Guimarães, de não avaliar as atrocidades que o
outro lado também cometeu.
Então,
eu vejo uma figura acima, Dalai Lama, expurgado pelo regime chinês, e que, em
toda a sua trajetória, sua caminhada, não se fala absolutamente nada do regime
chinês! Isso, na minha avaliação, está errado.
Segunda
questão: eu quero dizer – eu não sei se outros colegas aqui disseram – que nós
sempre achamos que o chefe da Nação tem que ir em todos os encontros do mundo
para discutir, sejam aqueles dominados pelo capitalismo ou não. Mas a
contradição não é nossa do Presidente Lula ir a Davos; a contradição é da base
de sustentação do Presidente Lula, que sempre condenou esse organismo, dizendo
que ele não era legítimo para discutir nada. Então, se ele não é legítimo,
quando eu vou nele, o estou legitimando! Essa é a questão! Eu acho que tem que
ir lá, levar a posição do País, sim! É chefe da Nação, não é chefe de um
partido político que está no Governo! Mas quem criou essa celeuma de dizer que
o Fórum de Davos é ilegítimo, é “reunião do diabo” não fui eu. E eu quero dizer
que me somo a todas as críticas feitas pelo PT, mas quem criou esse clima para
não ir não fomos nós. E, agora, o Lula vai lá!
Então,
essa é uma questão sobre a qual eu não estou apenas dizendo da minha posição,
estou trazendo à tona contradições; porque o discurso é um, mas a prática é
outra. E, aliás, já vou-lhe conceder aparte, Ver. Raul Carrion, eu não vou
cobrar do Governo, em vinte dias, como não quero que V. Ex.ª, com certeza, vá
cobrar do Governador Rigotto em vinte dias! Mas é o seguinte: o povo brasileiro
está cheio de esperança, mas quem está aplaudindo, hoje, em Paris, deve estar
tomando champagne da melhor qualidade
é o Fernando Henrique! Porque essa política econômica, hoje, nesses vinte
dias... Que saudade do Fernando Henrique, do ponto de vista monetarista!
Então,
queremos mudança, sim, e não vamos cobrá-la agora. Mas até este momento as
mudanças não foram sinalizadas. Elas não poderiam ter acontecido. Mas quem
coloca um banqueiro para dirigir o Banco Central, quem coloca um empresário
para dirigir o Desenvolvimento, quem coloca o eixo do Governo representando a
FIESP, então, por favor, já escolheu o lado que vai governar!
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Primeiro, Vereador, eu queria dizer que V. Ex.ª sempre participa do
Fórum Social Mundial, o que é importante, ainda que tenha, no meu entender,
alguma incompreensão sobre o Fórum. O Fórum Social Mundial é o mais plural que
pode existir. Primeiro, ele tem uma programação, digamos, oficial, e ele abre a
possibilidade de qualquer entidade, qualquer ONG, qualquer organização poder-se
manifestar. Por exemplo, a Câmara pode criar um seminário dentro do Fórum, pode
criar oficinas. Então, todos podem-se manifestar. Nós organizamos esse
Seminário aqui, onde certamente V. Ex.ª estará presente, totalmente
independente do Fórum. Simplesmente comunicamos os palestrantes, comunicamos os
temas e ele entrará na programação. O discurso de que o Fórum não é plural não
procede.
Segunda
questão, com relação ao Fórum de Davos e o Fórum Social Mundial, nós achamos
correta a posição de Lula. Lula representa o Fórum Social Mundial de Porto
Alegre, mas ele vai como Chefe de Estado ao Fórum de Davos. E houve inclusive
diálogo entre os dois Fóruns. O que nós sempre dissemos é que no Fórum de Davos
está concentrada a maior quantidade de capital financeiro, de capital dos
grandes monopólios por centímetro quadrado. E lá Lula será a voz dos oprimidos,
a voz dos explorados, a voz dos famintos.
E
para concluir, Vereador, o que nós estamos vendo no Brasil é uma grande
mudança. Agora, alguns estão torcendo para que o Presidente Lula desconheça a
dominação do imperialismo norte-americano do capital financeiro e atropele os
fatos. Lula e as forças de esquerda deste País prosseguirão na transformação do
Brasil, que jogará um papel na transformação do mundo, mas com consciência, com
habilidade e derrotando, uma a uma, as tentativas do grande capital financeiro
internacional. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Esperamos mudanças. Mas por enquanto o
Presidente está comendo galeto com os trabalhadores e governando com a FIERGS.
Por enquanto, tem sido isso nos últimos vinte dias; pode ser que mude daqui
para a frente, mas por enquanto tem sido isso.
Também
quero dizer, porque o Ver. Raul Carrion aqui cobrou a participação do Governo
do Estado, que o Governador Germano Rigotto tem feito um esforço no nosso
Governo, até porque nós somos daqueles que achamos que em um período de
transição aquilo que foi assumido pelo Governo anterior tem de ser avaliado com
critério, tirando fora a disputa eleitoral.
Havia
2 milhões e 700 mil reais lançados para o Fórum, sem nenhuma rubrica, diga-se
de passagem, de onde sairia o dinheiro - e essa é a minha grande discussão
tanto aqui em nível local como lá em nível estadual -, mas o Governo, Ver. Elói
Guimarães, aportou 1 milhão e 800 mil reais para o Fórum Social. E o Governador
Germano Rigotto, ontem, inclusive na abertura do Fórum das Autoridades Locais,
fez questão, Presidente, de sublinhar que, se depender do Governo do Estado, o
Governo fará um esforço e está fazendo um esforço para manter esse Fórum aqui
no Rio Grande do Sul e aqui em Porto Alegre.
Então,
por favor, “vamos devagar com o andor, porque o santo é de barro”. Qual seja?
As afirmações do Ver. Raul Carrion são improcedentes, extremamente
improcedentes; não se sustentam, ficam na falácia.
Mas
eu sei, eu conheço - eu venho de longe, da velha luta emedebista - aqueles que
agora não estão conseguindo explicar o Presidente Meirelles, do Banco Central,
o Ministro dos Transportes, que parece que já tem problemas e outras coisas
mais, que sempre falavam do capitalismo.
Mas
quero dizer que o Fernando Henrique está muito contente, Ver. Reginaldo Pujol.
Aliás, fiquei sabendo disso ontem, um interlocutor me disse que ele está numa
felicidade, porque estão num avanço no monetarismo da política “fernandista”
fantástica, fantástica! Aliás, eu acho que o Lula tem ligado para o Fernando
Henrique todos os dias para dizer: “Presidente, como é que eu faço os juros
aqui? Deixo assim? Faço lá? Como é que eu contato com o banqueiro tal?” “Tudo dantes como no quartel do Abrantes”
até o momento, mas as mudanças virão, se Deus quiser. Muito obrigado,
Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
ninguém surpreende o fato de que o Fórum Social seja o tema predominante hoje,
nesta Reunião da Comissão Representativa, e nem poderia ser diferente, com
tantos eventos sendo realizados em Porto Alegre: o Fórum da Educação; o Fórum
da Magistratura; o Fórum das Autoridades Locais, algumas atividades paralelas.
O Ver. Raul Carrion acaba de nos convidar para outras atividades, entre tantas,
“O Novo Brasil no Contexto Mundial”, que o seu segmento ideológico proporciona.
Enfim,
Ver.ª Clênia Maranhão, não há falta de assunto para que deixe de ser enfocado o
nosso Fórum Social, planejado com bastante antecedência, e que mereceu, inclusive,
atenções específicas da municipalidade, que hoje é a sua grande gestora, apesar
do substancial apoio obtido do Governo do Estado e agora também do Governo da
União.
Tamanha
tem sido a preocupação do Município, que até mesmo um ônibus especial acaba de
ser inaugurado para mostrar a Cidade aos visitantes que aqui estão em número
discutível, mas indiscutivelmente em grande número; até porque se observa nas
cercanias da Câmara a presença de pessoas acampadas nos acampamentos para esse
fim montados, numa demonstração inquestionável de que sob esse aspecto o Fórum,
sem dúvida nenhuma, alcança seus objetivos. Com relação a esse ônibus especial,
há que se ter o cuidado de verificar, depois, quem adquiriu esse ônibus, com
que recursos, se isso vai para o custo da empresa que o adquiriu e se, ao
final, como tudo ocorre nesta Cidade em matéria de transporte, se ele também
não será transferido para o custo da passagem, como ocorre com todas as outras
inovações que surgem no transporte coletivo de Porto Alegre. Acho que esse
ônibus está inteligentemente circulando na Cidade de Porto Alegre, Ver.ª Clênia
Maranhão. O trajeto estabelecido é extraordinariamente bem planejado.
Evidentemente que ele não desce a Av. Borges de Medeiros, para que não haja a
necessidade de se explicar o Cine Capitólio - desde 1991 afetado, transformado
em patrimônio cultural da Cidade e entregue às ratazanas, com risco de, a
qualquer momento, desabar, pondo em risco a vida de tantos quantos passam ou
ainda conseguem passar pela sua calçada absolutamente aniquilada pela ausência
de conservação.
O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Gostaria que, na amplitude do
Governo Municipal, fosse feito um programa alternativo, começando na Vila
Dique, na Nazaré, depois indo para a Ilha da Pintada, nos papeleiros; depois
passando no Campo da Tuca, subindo na São José, voltando um pouco e passando
pelas praias que agora foram liberadas, apesar de terem dito há duas semanas
que não iriam liberá-las. Que passasse também no Arroio Belém Novo, do lado da
captação, pois mostram só as praias do Veludo e Leblon, porque, ao lado da
captação da água, o Arroio Belém Novo está caindo a céu aberto no Rio Guaíba; e
também ir na estação de tratamento, que é a última visita do oficialismo.
Fica
aqui a sugestão, quem sabe o Governo possa estender para outras localidades,
talvez o Mato Sampaio, naquele terreno da ULBRA, onde há um lixão a céu aberto
onde moram algumas crianças. Talvez o Governo possa mostrar para o mundo também
que essa é a Porto Alegre real, que não é só a Porto Alegre do bairro Moinhos
de Vento, da Av. Guaíba e do acampamento do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.
O SR. REGINALDO PUJOL: Evidentemente o seu aparte está
registrado nos Anais e deve ser encaminhado a quem planeja a circulação desse
ônibus, que, eu repito, é muito inteligente no seu planejamento, porque, além
de não descer a Av. Borges de Medeiros, além de não mostrar o Cine Capitólio,
com todas as suas mazelas, não vai até o Hipódromo do Cristal, porque,
certamente, os visitantes que vieram aqui há alguns anos iriam perguntar: “Onde
está o shopping que seria construído
aqui?” Ele era contraponto, inclusive, das grandes obras da Ford e da GM, e foi
decantado como investimento de 200 milhões de dólares que ocorreria em Porto
Alegre, independente de qualquer incentivo oficial. Nós, aqui da Câmara,
votamos a toque de caixa um regime especial de urbanismo, porque ali sairia um shopping, e nós todos concordamos que
teria de sair um shopping. Onde é que
está o shopping? Também ficou de lado
a 3.ª Perimetral. O Ônibus não anda pela 3.ª Perimetral, não sei se é para não
confessar que essa grande obra é feita com o dinheiro do capitalismo
internacional, com o dinheiro do Banco Internacional do Desenvolvimento, com a
aprovação do Fundo Monetário Internacional ou se é para não explicar o atraso
lamentável da rótula da Carlos Gomes, que já deveria estar entregue há mais de
um ano; ou se é para não explicar a situação inexplicável do Viaduto da Nilo
Peçanha. Hoje já se fala, inclusive, mais uma vez, em descontratar a empresa
contratada, que teve o seu projeto alterado, que já deveria ter entregue aquela
obra há um ano e que não o fez porque, com a alteração do projeto, mudou-se
todo o organograma, e que agora está enfrentando outro tipo de dificuldade. Não
sei também se é para que não se mostre aquela situação da Avenida Aparício
Borges, onde parece que nem as desapropriações das áreas foram concluídas.
Enfim,
é muito inteligente e bem planejado o roteiro desse ônibus. Ele não mostra
aquela obra inacabada do triângulo da Avenida Assis Brasil, da estação de
transbordo; não mostra o distrito industrial da Restinga, porque não teria
nenhuma indústria para mostrar; não mostra a Juca Batista, a interminável Juca
Batista, já com mais de um ano de atraso; não mostra, no Porto Seco, o
“sambódromo”, que, com doze anos de anúncio, já deveria estar, pelo menos,
preparando-se para ser o palco dos acontecimentos carnavalescos, que serão
novamente aqui na Av. Augusto de Carvalho, onde, Vereador-Presidente, na sua
opinião e na minha, deveriam estar acontecendo normalmente. Quero saudar a
inteligência da nossa Administração Municipal, que coordenou e planejou um
ônibus especial para mostrar a Porto Alegre que quer ser mostrada, quer ser
divulgada perante os seus visitantes. Isso não obsta, no entanto, Presidente
João Antonio Dib, que esta Casa, dentro do amplo objetivo do Fórum Mundial,
faça, quem sabe em julho, Ver. Elói Guimarães, um fórum municipal, um fórum em
que a Cidade de Porto Alegre vá dizer das suas mazelas, um fórum em que a
Cidade de Porto Alegre vá dizer das suas reivindicações, um fórum em que a
comunidade porto-alegrense vá dizer das suas expectativas frustradas, um fórum
em que o povo de Porto Alegre terá vez, voto e direito de falar, e não ser
vaiado. Porque eu não posso mais ficar calado ouvindo reiterados convites à
participação nesses eventos, Ver. Isaac Ainhorn, quando recebo a informação de
que um ex-Presidente desta Casa, Secretário de Estado da Educação, ao
comparecer ao Fórum de Educação, foi sonoramente vaiado pelos seus integrantes,
que, de costas, tentaram inibir o seu pronunciamento.
Por
isso, Ver. João Antonio Dib, acredito que, se nós continuarmos na competição de
fazer a quantidade de fóruns que se faz na cidade de Porto Alegre - e o
Governador Rigotto quer que continuem a ser realizados aqui, até por que
atendem a indústria hoteleira -, se nós continuarmos com esse padrão, eu sinto
como absoluta a necessidade - e não sei se o mês de julho não seria o grande
momento - de fazermos, aqui, um fórum municipal, um fórum não das autoridades
locais, mas um fórum local propriamente dito, com o povo, com as associações
comunitárias, com os clubes de serviço, com os agentes positivos da comunidade,
independente de coloração política, participando de um grande debate a respeito
do destino da Cidade de Porto Alegre, a respeito dessas mazelas de que estou
falando, da má aplicação dos recursos públicos, que eu estou a denunciar, da
incúria que se faz com a cidade de Porto Alegre, quando, por mais de dez anos,
se prometem alguns tipos de soluções e só se apresentam frustrações.
Como
sou vizinho do Cine Capitólio, eu elejo o Cine Capitólio como um grande
exemplo. Eu passo todos os dias por ali e vejo a calçada absolutamente
desmontada, o prédio quase caindo e, sobretudo, uma absoluta e total
desvalorização daquele imóvel, que foi tombado como sendo do patrimônio
histórico e cultural do Município de Porto Alegre. Isso é uma mazela, é uma
situação que o fórum da cidadania, o fórum da comunidade, o fórum da gente de
Porto Alegre haveria de constatar e levantar.
De
resto, eu quero que todos os visitantes da cidade de Porto Alegre tenham uma
boa estada no nosso Município e no nosso Rio Grande do Sul. Espero que
aproveitem bem os recursos públicos que foram generosamente gastos para
preparar a Cidade e o Estado para recebê-los e que, sobretudo, se locupletem
vendo aquilo que o Governo do Município quer mostrar, e não vendo aquilo que o
Governo Municipal quer esconder. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
queremos, aqui, nos manifestar acerca da realização do Fórum Social Mundial e
da sua importância para a cidade de Porto Alegre. Indiscutivelmente, nós temos
de reconhecer que Porto Alegre foi colocada no mapa do mundo em função da
realização do Fórum Social Mundial, do ponto de vista do estudo, da pesquisa e
do trabalho de aprofundamento sobre debate de natureza política, social e
econômica. Todos nós sabemos que ele nasceu com base em um conjunto de
Organizações Não-Governamentais e lastreado no apoio indiscutível do Partido
dos Trabalhadores, aqui na cidade de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, sendo
essas estruturas federadas governadas pelo Partido dos Trabalhadores. Nem por
isso, Ver. Zé Valdir, nós vamos minimizar o papel e o valor que tem o Fórum; ao
contrário, vamos reconhecer o valor, a qualidade, a importância desse evento,
seja do ponto de vista internacional, como um fórum de discussão, de debates de
idéias, e com notórias repercussões de natureza política.
Agora,
como gosta de dizer o Ver. Sebastião Melo, “devagar com andor porque o santo é
de barro”. Esse processo do Fórum Social Mundial teve e sofreu muitas críticas
porque a formulação dele, na sua estrutura organizacional, padece da ausência
de um debate mais democrático. Isso me lembra que, há uns dois anos, o PT, o
Governo Municipal realizou um Fórum Internacional sobre Orçamento
Participativo, e não houve nenhum representante do Legislativo da Cidade de
Porto Alegre convidado para participar dos debates desse fórum de idéias.
Então,
sobre o Orçamento Participativo, esse encontro internacional em Porto Alegre
foi um encontro de uma só voz, e não do debate de idéias e das posições prós e
contras, e das alternativas ao instituto jurídico-político do Orçamento
Participativo. Nós vemos, de um lado, alguns avanços no Fórum, do ponto de vista
de melhoria da sua organização, e o fato de governos de matizes diferentes das
do Partido dos Trabalhadores, hoje, emprestarem apoio ao Fórum já é um fato
positivo, no sentido de mostrar que ele tem que ser um fórum de idéias, e
plural, plural do ponto de vista dos participantes e das idéias apresentadas.
O
Ver. Reginaldo Pujol trouxe ao nosso conhecimento que, no Fórum de Educação, o
Secretário de Educação do Estado não teve o espaço de reconhecimento, de
valorização da maior autoridade do ponto de vista de representatividade no
Fórum da Educação, que é o Secretário Estadual da Educação, José Fortunati. Não
é a primeira vez; no ano passado, o hoje Secretário, então Presidente desta
Casa, não pôde manifestar a sua posição, num dos eventos realizados no Fórum,
na condição de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Vejam, isso não
é bom para a consolidação das instituições, das estruturas democráticas em
nossa Cidade, de resto em nosso País. Mas ele não tem sido feliz nas suas
intervenções, ele vai, tenta participar, uma vez sequer foi aceito, ignorado na
sua condição de Presidente da Câmara, o que ensejou uma polêmica moção que
permaneceu, como era polêmica, sem ser votada, foi sendo adiada a sua votação,
que restou, no dia 31 de dezembro último, arquivada. E agora, Ver. Zé Valdir, o
fato se repete com o então Presidente da Câmara Municipal, que não pôde ter
acesso, através da voz, num debate sobre questões que envolviam matérias de
interesse político, mas agora novamente no Fórum da Educação. Isso não é bom, é
um anonimato de quem coordena e de que critérios são usados. Mas as autoridades
locais da cidade, do Estado, convenhamos, elas não podem ser ignoradas, e,
infelizmente, têm sido, é o que tem acontecido no cotidiano desse espaço.
Ainda
sobre o Fórum, veja as contradições, Ver. Elói Guimarães, eu assistia, ontem,
ao seu chefe partidário, Senador da República, eleito com uma extraordinária
votação, jornalista e radialista Sérgio Zambiasi, no seu programa da Rádio
Farroupilha, e eu acho um gesto, uma postura, uma posição muito bonita a dele:
ele é Presidente da Assembléia, ele é Senador da República reeleito, vai tomar
posse agora dia 31 de janeiro, continua mantendo o seu programa na Rádio
Farroupilha, e ele fazia um apelo para que as pessoas doassem aos ambulantes
garrafas térmicas de cinco litros, isopores, para que eles pudessem vender os
seus produtos junto ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, junto às áreas de
recreação. Essa é a posição do Senador Sérgio Zambiasi, fazendo apelos. E daí
telefonava, dizendo que a senhora fulana de tal doou uma garrafa térmica de
cinco litros para o senhor fulano de tal, ambulante, que quer ganhar o seu
dinheirinho, está desempregado. E de outro lado, vejo uma atitude elitista,
udenista, do Secretário Municipal da Indústria e Comércio, nosso fraternal e
querido colega e amigo, perseguindo os ambulantes que vendem refrigerantes de
latinha, perseguindo essa gente. Ao invés de criar uma estrutura para
regularizá-los e habilitá-los para poderem vender os seus produtos, ele,
simplesmente, Ver. Sebastião Melo, mandou punir e proibir a ação dos ambulantes
aqui no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e em outros onde é realizado o Fórum
Social Mundial.
Eu
gostaria - e vou fazer um apelo ao Secretário da Indústria e Comércio, no
sentido de que seja tão diligente com os poderosos e fiscalista em relação aos
poderosos como ele está sendo em relação aos pequenos – de ver essa atitude de
parte do Secretário da Indústria e Comércio.
O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, muito obrigado pelo aparte. V. Ex.ª está
absolutamente correto. Eu não posso ver os comerciantes da Rua Voluntários da
Pátria usarem três metros da calçada que é do povo e o Secretário da Indústria
e Comércio nada fazer. Agora, no entanto, os ambulantes não podem ficar na
calçada. Então, temos que ter equilíbrio nesse jogo.
O SR. ISAAC AINHORN: Eu, por exemplo, aplaudo o uso das
calçadas. O Projeto de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que disponibiliza as
calçadas para colocar mesas, lá na Padre Chagas, foi vetado pelo Governo. Para
essas coisas, tudo vistas grossas! Eu quero que ele vá lá dentro dos grandes
estabelecimentos comerciais, nas grandes redes, buscar mercadorias vencidas,
uma vigilância sanitária mais intensa - que ele está fazendo -
da qualidade dos produtos. Eu
quero que neste País se enfrentem os poderosos, porque até agora o que nós
observamos é que há um sorriso dos poderosos, neste País, neste momento, pela
forma como as coisas estão-se colocando. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ª Vereadora, Srs.
Vereadores, rapidamente queremos colocar uma questão que achamos relevante
dentro desse debate que esta Casa faz, nesta manhã, um debate extremamente
rico, fazendo análises de diversos pontos de vista da luta pela paz mundial e a
ação que será feita em Porto Alegre no ato de abertura, com a grande passeata
pela paz que ocupará as ruas de Porto Alegre. Eu acho que essas duas questões
foram os pontos relevantes desse debate.
Eu
não quero entrar na discussão de quem é a favor do Fórum, se é o Município, se
é o Governo do Estado, se é o Governo Federal, porque aí entramos no campo da
disputa político-ideológica. Está mais do que evidente para o conjunto da
sociedade porto-alegrense e gaúcha que esse Fórum é um fórum composto por
representação de diversos segmentos da sociedade brasileira, inclusive eu
queria lembrar ao Ver. Zé Valdir, quando citou o Bernard Cassen, que retomo,
aqui, o nome de Oded Grajew, que foi também um outro fundamental formulador
desse Fórum, o Bernard Cassen é um Francês, mas o Oded Grajew é um brasileiro,
Presidente do Instituto ETHOS, que foi realmente uma peça decisiva na
formulação dessa proposta.
Eu
acho que essa discussão de quem é o pai da criança, se o Governo do Estado é a
favor, o Município é contra, o Governo Federal, não sei o que, essa é uma
discussão ideologizada e partidarizada.
O
Brasil, pelas suas características históricas, políticas e culturais, e Porto
Alegre pelas suas circunstâncias também políticas, históricas e culturais,
sedia um Fórum Internacional que tem uma relevância muito grande neste momento
político.
Essa
iniciativa cresceu. Inclusive acho que é importante fazer uma análise histórica
sobre o Fórum, que teve um crescimento muito grande do ponto de vista da
diversidade.
Esses
fatos lamentáveis citados pelo Ver. Isaac Ainhorn de tentar cercear a palavra
do Presidente da Câmara Municipal, de um Secretário de Educação são fatos,
ainda, que demonstram que dentro desse maravilhoso instrumento que é o Fórum,
ainda tem segmentos que não compreendem o momento político por que passa esse
País. É o momento em que o conjunto da sociedade se organiza, do ponto de vista
político para fazer os avanços e as reformas necessárias ao desenvolvimento
brasileiro.
Eu
queria só relembrar aqui que mesmo no primeiro Fórum Social Mundial a Câmara
Municipal de Porto Alegre foi palco de encontros bem representativos e, neste
momento da realização do 3º Fórum Social Mundial, uma parte importante do Fórum
Mundial da Educação foi feita dentro desta Casa. E eu quero dizer que amanhã,
inclusive, eu estou coordenando, com o apoio da Presidência da Casa, do Ver.
João Antônio Dib, dentro do Salão Nobre desta Casa, uma reunião onde nós
receberemos a Presidente da Federação Democrática Mundial de Mulheres que é uma
brasileira, que vai reunir as lideranças femininas políticas do MERCOSUL, para
discutir a questão da participação das mulheres no mundo político; a
democratização necessária às instituições e a questão da inclusão social e da
paz mundial. Então, acho que a nossa Casa tem dado uma contribuição importante,
inclusive do ponto de vista de avançar nesta concepção, na democratização do
Fórum, que é um Fórum que tem contado com o apoio dos três níveis de Governo, e
do conjunto da sociedade porto-alegrense. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
algumas coisas que estão sendo ditas aqui sobre o Fórum revelam uma total
incompreensão, até sobre o funcionamento do Fórum. Porque uma coisa é o Fórum
como foi dito, a programação oficial, outra coisa são diversas oficinas que se
realizam nos mais diferentes locais, inclusive com a ampla possibilidade de se
participar. A própria Vereadora há pouco relatou aqui iniciativas, uma série de
atividades paralelas que existem no Fórum, inclusive para quem não sabe, agora,
inclusive, descentralizadas; por exemplo, sábado vai ter, na Zona Norte,
atividades do Fórum, lá no Liberato.
É
que alguns Vereadores não se informam e misturam as coisas, Fórum de
Autoridades Locais. Mas Fórum de Autoridades Locais são Prefeitos de Cidades
que têm determinadas experiências, que aliás já tem uma história de se reunirem
juntos, Prefeitos, Executivos. E o nome já diz: experiências locais,
experiências de prefeituras... Agora, não pode vir alguém dizer, porque tem um
determinado regramento, algumas coisas, que então não é democrático, assim como
esta Casa tem um regulamento. Então, o Fórum de Autoridades Locais é um Fórum
que reúne Prefeitos, Executivos de experiências mundiais importantes; o Fórum
da Educação reúne especialistas em educação, experiências importantes que
existem no mundo afora, são atividades paralelas que tem no Fórum. E tem o
Fórum com uma programação oficial e uma série de oficinas as mais amplas,
múltiplas, com temárias mais diversificadas, e quem não entender isso faz essas
confusões, que vi alguns Vereadores fazerem.
Quanto
à questão que foi falada aqui de que deveriam levar as pessoas do Fórum para
visitar as favelas, como se para as pessoas que estão no Fórum esse fosse um
assunto completamente novo, como se isso não tivesse sido feito; inclusive isso
vai ser feito. Por exemplo, talvez o Ver. Sebastião Melo não saiba que isso
ocorreu no Fórum passado, aliás eu acompanhei várias pessoas que pretendiam
visitar as favelas em Porto Alegre, inclusive essa da entrada da Cidade, nós
estivemos lá com várias pessoas. Não há nenhum problema em mostrar a Cidade
real, aliás essas pessoas que vêm ao Fórum, os debatedores, todos eles não
esperam nem aqui em Porto Alegre, nem em nenhum país do Terceiro Mundo uma ilha
da fantasia, um local onde não haja problema, todas as mazelas do capitalismo,
todas as mazelas da exploração colonial que os países latino-americanos
sofreram. Pelo amor de Deus, essas pessoas têm de ter um crédito! Não se pode
subestimar as pessoas que vêm ao Fórum, como esconder das pessoas aquilo que
elas já sabem, elas já sabem que países como o Brasil, cidades como Porto
Alegre, em que pese estar realizando uma experiência importante para o mundo
inteiro no campo da democratização, em que pese estar invertendo prioridades,
não resolveram os problemas do mundo... Alguém é tão tacanho que não sabe
disso? Alguém acha que em algum país do mundo não haja problema de saneamento,
de habitação, de exclusão social? Alguém acha que em algum país do mundo não
tem isso? Eu estive nos Estados Unidos, em San Francisco, e encontrei pessoas
dormindo na calçada; no País que é considerado o melhor país do mundo. Se
formos nos países de Primeiro Mundo vamos encontrar outro tipo de exclusão.
Essas pessoas que vêm para o Fórum Social Mundial, Ver. Sebastião Melo,
conhecem a realidade de países como o Brasil, que tem uma história decorrente
de uma exploração colonial. Elas sabem que em nenhum país do mundo, por melhor
que seja a experiência de participação e de inversão de prioridades,
conseguiram zerar os problemas sociais.
Quanto
a mostrar, nós mostramos, sim. Neste Fórum Social está aberta a Cidade para
todos; há, inclusive, roteiros para conhecer os problemas, embora as pessoas
que vêm para o Fórum já saibam. Ninguém vem para cá iludido, achando que neste
canto do mundo se resolveram os problemas da humanidade.
Há
outra coisa interessante, que eles não falam aqui. O Ver. Isaac Ainhorn falou
que o Fórum Social Mundial projetou a cidade de Porto Alegre. Mas, por que é
que o Fórum veio para Porto Alegre? Alguma vez, eles olharam no mapa, atiraram
uma pedrinha e quem sabe parou em Porto Alegre e então resolveram vir para cá?
Será que foi por isso? Será que escolheram Porto Alegre, porque tem, sim, uma
experiência de participação que se contrapõe a essa idéia do pensamento único,
que se contrapõe a essa idéia de que para ser eficiente não pode ter
participação popular? Será que não foi por essas coisas, que alguns ainda
insistem em não ver, mas que o mundo inteiro viu e por isso o Fórum Social se
estabeleceu em Porto Alegre? É preciso dizer estas coisas, e reconhecer isso é
um ato de humildade e um compromisso com a verdade, porque o mundo inteiro
reconheceu. Por isto o Fórum Social Mundial está em Porto Alegre. Ninguém
colocou o Fórum Social aqui por acaso.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Regimentalmente, este Presidente poderia
usar o tempo de Presidente, poderia ter usado inclusive a sua inscrição nesta
Sessão. No entanto, eu preciso fazer um registro, depois que tanto falaram em
Fórum Mundial, para conhecimento desta Casa e do povo porto-alegrense. Sempre,
como Prefeito, eu afirmei que a Cidade era como uma grande casa e que tinha responsáveis
sobre essa grande casa. No caso, Porto Alegre, a grande casa, tem dois
responsáveis: o Legislativo e Executivo. Não se faz uma festa sem que os dois
responsáveis sejam convidados. No caso do Fórum Social Mundial um lado foi
convidado, um lado participa, que é o Executivo, e por uma desatenção, por um
desacato, por um desrespeito ao Legislativo ele não foi convidado a participar
do Fórum Social Mundial, ainda que tenhamos autorizado e pago as inscrições de
mais de uma dezenas de Vereadores.
Era
preciso que a Casa soubesse e que o povo de Porto Alegre também soubesse que o
Legislativo, um dos responsáveis, um Poder da Cidade – são dois, iguais e
harmônicos entre si – não foi convidado para o Fórum Social Mundial. Eu espero
que, eticamente, depois dessa declaração, não chegue nenhum convite à Casa,
porque aí o desrespeito seria muito maior.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, o
debate da Casa domina em torno do Fórum Social Mundial pela sua importância, e
a Casa reflete, volto a reiterar, nem pode ser diferente, deixaria de ser a
Casa do povo, se não refletisse o momento político, o momento histórico da
Cidade, do Estado, e, de resto, do País. São falhas, Sr. Presidente, que
deverão e devem ser corrigidas, porque, segundo sei, determinadas instituições
foram convidadas, e por que não convidar a Câmara? É de ofício o registro de V.
Ex.ª, na qualidade e na condição de Presidente da Câmara Municipal, e nós, por
igual, fazemos coro no sentido de que nos próximos encontros não se deixe,
desse Fórum democrático, institucionalizado, fora, ausente a Câmara,
oficialmente, por falta de convite.
Mas
continuo o debate sobre o Fórum Social e já disse o que se despende ao Fórum,
Ver. Sebastião Melo, é o investimento, que retorna em forma de impostos, taxas.
Não estou querendo dizer que o Fórum Social é um apelo turístico, até porque
turismo é uma das melhores indústrias que o mundo possui. Os países do Primeiro
Mundo, como a Espanha, Itália, Portugal têm grandes receitas por intermédio da
indústria do turismo. Por essa razão, então, vale o Fórum, mas a finalidade é
outra. Vamos deixar claro isso. A finalidade do Fórum, que tem assegurado na
demanda de pessoas, enfim, de consumo, o valor que despende, o Fórum Social é
auto-sustentável, porque ele gera, ele mexe com a roda de Davos, a roda do
mercado. A economia gira e isso faz com que, do ponto de vista do seu
dispêndio, seja um investimento e não uma despesa. Não é um gasto; é um
investimento.
Evidentemente,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aqui dizia com acerto o Ver. Zé Valdir que
não foi por acaso que o Fórum veio para Porto Alegre, porque nisso patrocina,
de forma muito forte, o Partido dos Trabalhadores, um pólo de esquerda na
América, no mundo, um forte pólo de esquerda, que se situa no Rio Grande do
Sul, em Porto Alegre e que inclusive ganha com eleições, com vitórias
eleitorais e que sustentou ao longo do tempo uma tese, sustentou princípios e
programas, que aos poucos está pondo em prática e deverá, em nível federal, pôr
em prática toda aquela sustentação que fazia. Nós temos dúvidas, Ver. Zé
Valdir, porque, no Estado, não se conseguiu, a tese, todo aquele arcabouço de
princípios e idéias não foi concretizado no Estado. A União, evidentemente, a
Presidência da República, ainda mantém o projeto neoliberal. Todo desenho, toda
estruturação política e econômica do Governo é exatamente a continuidade do
projeto neoliberal. Mas é um Governo de que não se pode cobrar – cumprimento,
inclusive, o Presidente Lula, porque está-se saindo muito bem, já que quer
governar. Então, a questão é a tese e a administração: a tese se suportará
dentro da administração? Eu acredito que não. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um
pequeno contraponto ao seu pronunciamento, porque eu faria isso em um aparte,
mas como V. Ex.ª não utilizou o seu tempo, eu gostaria de esclarecer uma
questão. O Fórum Social Mundial não é estatal, é um conjunto de entidades
civis, ONGs e possui uma coordenação. Não existe entidade oficialmente
convidada. A Prefeitura participa dessa coordenação como co-participante desse
processo, assim como a Câmara pode participar, é só solicitar. Não há entidade
convidada, de dizer que a Prefeitura foi convidada e a Câmara não; é só ela
encaminhar e, se quiser, participar como co-participante do processo junto com
as entidades.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): É valido o esclarecimento de V. Ex.ª, no
entanto, eu insisto, está sendo feito na cidade de Porto Alegre - há dois
Poderes iguais e harmônicos, se o Prefeito e o Governador do Estado foram
convidados, pelos menos os jornais assim declararam, e se para os outros Fóruns
que aqui se realizaram a Casa foi convidada, e se representou em todas - o
Fórum Social Mundial, o qual não nos deu convite. Dessa forma, eu permaneço
entendendo que um dos Poderes foi desacatado.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e
colegas Vereadoras. Evidente que o tema é palpitante e ele faz com que eu volte
a esta tribuna, frente à manifestação da representação governista nesta Casa,
S. Ex.ª, o Ver. Zé Valdir.
Ver. Zé Valdir, nós
temos muitas convergências em relação a esta matéria e, evidentemente, disso
não vamos falar. Agora, vou começar por onde V. Ex.ª terminou. V. Ex.ª está
dizendo o seguinte: em algumas oportunidades, algumas autoridades visitaram
vilas de Porto Alegre.
Agora,
eu quero perguntar a V. Ex.ª se, na realização deste Fórum ou se nos outros
Fóruns, foi incluída no roteiro oficial a visita a alguma dessas vilas
populares de Porto Alegre? Não, absolutamente não, Ver. Elói Guimarães! E o que
V. Ex.ª diz, que as pessoas que vêm para cá, todas elas convivem com essa
situação, também não é verdade. Há uma "burguesada" que vai lá
debater, e eu vou dar exemplo! Há gente que está dizendo que não vem para Porto
Alegre, para o Fórum, se não tiver uma suíte no Sheraton Hotel! E sabe de quem
é que eu estou falando? Do Ministro da Justiça do Brasil, Sr. Marcos Thomaz
Bastos, que disse que só vem para o Fórum se for reservada a suíte do Sheraton
Hotel!
(Aparte
anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)
Não,
não, Ver. Isaac Ainhorn, mas eu estou contrapondo aqui, para dizer que essa
questão não é bem assim! Quer dizer, Porto Alegre tem uma série de demandas
públicas, ao longo do tempo, historicamente - mas eu estou falando de um
Governo de quatorze anos -, encaminhou de uma maneira. Eu acho que a
participação popular não pode se resumir em si própria! A participação popular
se justifica, sim, quando ela está esteada em um projeto de inclusão social! E
eu tenho uma visão muito clara do Governo de V. Ex.ª, um Governo extremamente
conservador; um Governo que investe no asfalto, sim, muito asfalto nesta
Cidade, mas, pouquíssimas habitações nesta Cidade! Um Governo que, lá na Vila
Dique, onde estive, ontem à noite, fornece cinco fichas para as pessoas
consultarem, elas têm de se levantar às 5h manhã, e agora querem baixar para quatro fichas! Mas o asfalto continua,
porque o preço é na próxima eleição e não no futuro da Cidade.
Regularização
fundiária: 84% da população brasileira vive hoje nos grandes centros. Eu queria
que o governo de V. Ex.ª pegasse o Ministro das Cidades e andasse por esta
Cidade e mostrasse onde é que houve regularização fundiária nesses últimos
anos. Vão dizer: “No Tesourinha foram vinte e duas.” Digam-me mais! Tiraram
aqui da Vila Cai-Cai, levaram para a Cavalhada, com casas de 32m2,
onde há barro, esgoto a céu aberto. Não, por favor, então vamos aprofundar este
debate!
Eu
quero que o mundo conheça a Porto Alegre real. A Porto Alegre que, quando V.
Ex.ª assumiu o Governo, em 1988, tinha duzentas e setenta vilas irregularidades
e hoje tem quatrocentas e setenta! Essa é a realidade da Cidade! Mas o asfalto
vai muito bem. Agora, quanto aos postos de saúde, vá ali no postão da Vila
Cruzeiro, onde eu estive nesta semana, ali as pessoas estão se debatendo para
uma consulta com um clínico geral; não há remédio nas prateleiras; as filas
continuam, a mazela continua e o povo passando muito mal. O problema é do
Brasil e do mundo, mas também é da Prefeitura. Transferiram para o Governo do
Estado a regularização fundiária, agora transferiram para a União, espero que
não vão transferir para a ONU agora, porque eu não vou cobrar do governo de V.
Ex.ª em vinte dias, mas a sinalização é de que será um governo fiscalista e
conservador e com alguns pequenos focos de corrupção, logo ali na frente, mas,
por enquanto, extremamente conservador. Conservador, fiscalista, monetarista,
atrelado ao Fundo Monetário Internacional. Fala com o Bush uma vez por semana
para consultar se a linha programática está boa. Esse é o eixo do Governo, que
acena para os trabalhadores, faz reuniões com os trabalhadores, mas governa com
a catedral do capitalismo, que é a FIESP. O eixo do Governo é a catedral do
capitalismo. Pode mudar, não sei se muda.
Queremos
mudança. Até agora, viva Fernando Henrique e viva a política monetarista
encampada por Lula, direcionada durante oito anos por Fernando Henrique
Cardoso, mais conhecido por FHC.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
precisão da análise social da cidade de Porto Alegre que o Ver. Sebastião Melo,
que me antecedeu, fez desta tribuna: o PT, desde 1989, está à frente da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre e numa questão chave que é a regularização
fundiária e, além da regularização fundiária, na questão da habitação não fez
absolutamente nada para reduzir o déficit de habitação e erradicar, Ver.
Sebastião Melo, a subabitação na cidade de Porto Alegre. Infelizmente as condições
subumanas da habitação deveriam ser objeto de uma visita da Temática da
Habitação aqui na cidade de Porto Alegre. Não precisa ir na Vila Dique,
Vereador, não precisa ir tão longe, vá aqui na Rua Voluntários da Pátria, a
dois mil metros desta Casa, próximo à Rede Ferroviária, e encontrará a tragédia
social daquelas habitações, daquelas malocas, daqueles molambos ali existentes,
ao lado do asfalto bonito e expostos ao perigo dos carros que passam por ali em
direção ao DC Navegantes, onde as vítimas são os pequeninos. Não me consta que
ali tenha um “pardal”. Eu até aplaudiria se a Administração, ali naquela área,
colocasse um “pardal” para que se reduzisse a velocidade e se tirasse o risco
de atropelamento das crianças que brincam à beira da calçada, à beira do esgoto
meio pluvial, meio cloacal, que corre por ali. Na Rua Voluntários da Pátria,
não precisa ir muito longe, Ver. João Antonio Dib., V. Ex.ª, que anda pela
Cidade, vê aquilo ali e não precisa pegar a Av. Castelo Branco, porque o maior
risco ali é à noite, quando há violência, em função, até, daquela tragédia,
daquela miséria social, Ver. Zé Valdir, que o Governo de V. Ex.ª às vezes teima
em ignorar. Pensei até, Ver. João Antonio Dib, que veria o Ver. Sebastião Melo,
como representante, tomando um banho ali com o Ministro das Cidades, que está
num estado atlético invejável para a sua idade, o Sr. Olívio Dutra.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. ISAAC AINHORN: Tomar água não, e nem poderia porque ela
não é potável, Vereador. Daí V. Ex.ª quer fazer o que um Vereador, certa feita,
fez, mas ele fez diferente; ele levou um litro de água - isso há muitos anos,
quando o Ver. João Antonio Dib era Prefeito desta Cidade – para o Ver. João
Antonio Dib beber. O Ver. João Antonio Dib ri e não pode dar apartes porque ele
preside os trabalhos – quem preside, preside. De vez em quando ele se aventura
a fazer algumas comunicações dali, porque ele não resiste. Ele não tem mais a
Questão de Ordem, porque o Ver. João Antonio Dib, que preside, é a própria
ordem. Mas, ora, Ver. Zé Valdir, V. Ex.ª, que é uma expressão do movimento
comunitário, que é professor, tem que ser mais sensível a essas questões
sociais. E o trajeto que o Presidente Lula da Silva fará é curioso. É aquilo
que o Ver. Sebastião Melo disse, ou seja, ele dará numa “passadinha” aqui pelo
Fórum Social Mundial e depois vai pedir a bênção lá em Davos, ele vai a Davos e
ao encontro reservado com Bush. Mas eu só pergunto o seguinte: ele vai a Davos
ou não vai? Um assessor do Prefeito Verle me acena... Mas o Presidente Lula vai
a Davos ou não vai? E vai com quem, Ver. Zé Valdir? Vai com o Sr. Meirelles,
ex-presidente mundial do Banco de Boston? Com o Dr. Roberto Rodrigues? Que é
representante da estrutura, não vou dizer da oligarquia rural brasileira, mas
da nata da nata, daquilo que a gente diz ali da Rua Padre Chagas, de onde V.
Ex.ª não é freqüentador, mas que o ex-Prefeito Tarso Genro o é, la créme de la créme. O Dr. Roberto
Rodrigues tem a simpatia total do Dr. Sperotto, da FARSUL. Ainda hoje os
jornais registram a simpatia total, inclusive pela indicação, porque,
felizmente para o Rio Grande do Sul, não saiu Delegado do Ministério da
Agricultura o ex-Secretário da Agricultura, que tinha uma bandeira do MST no
seu gabinete na Secretaria. Saiu como Delegado do Ministério da Agricultura, e
quero aplaudir, o ex-presidente do IRGA, que é mais light, mais soft, ouve
os dois lados; é o homem indicado pelo Sr. Ministro da Agricultura para ser
Delegado do Ministério da Agricultura, e não o Sr. Hoffmann. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ao encerrar esta Reunião da Comissão
Representativa, na qual compareceram doze dos dezessete membros integrantes,
reafirmo entender que este Legislativo, um dos dois Poderes do Município, foi
desacatado; não recebeu o convite. Não se faz uma festa na casa de alguém sem
convidar o dono. Saúde e paz. Estão encerrados os trabalhos da presente
Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 12h28min.)
* * * * *